Notas Técnicas / Ofícios / Portarias / Resoluções
Consulte as normativas e orientações expedidas relacionadas à Assistência Farmacêutica, publicadas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DEAF) e Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) clicando nos itens listados abaixo.
- Informações adicionais: consulte legislações e materiais de apoio relacionados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).
2023
Nota Técnica Conjunta nº 38/2023CGAFME/DAF/SECTICS/MS e CGVDI/DIMU/SVSA/MS - Atualizações acerca do uso do medicamento Nirmatrelvir/Ritonavir (NMV/r) adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde.
Nota Informativa - Informações a respeito da insulina análoga de ação rápida - Aspart a ser disponibilizada no Estado do Rio Grande do Sul.
Nota Técnica Nº 03/2023 - DEAF/SES-RS - Descontinuidade da distribuição nacional suplemento alimentar Glucerna 1.5kcal/ml - 200 ml, pela fabricante Abbott.
Nota Técnica Nº 02 /2023 - DEAF/SES-RS - Disponibilização do medicamento adalimumabe 40 mg injetável biossimilar para atendimento aos pacientes no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado do Rio Grande do Sul.
Nota Técnica Nº 01/2023 - DEAF/SES-RS - Atendimento de novos usuários com o medicamento infliximabe 100mg. (10/02/2023)
2022
Nota Técnica Conjunta DEAF / SES-RS- COSEMS/RS nº 04/2022 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos e a lista de medicamentos com dispensação antecipada. (12/12/2022).
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 03/2022 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos e a lista de medicamentos com dispensação antecipada. (23/09/22)
Nota Técnica DEAF/SES-RS nº04/2022 - Disponibilização do medicamento INFLIXIMABE 100mg injetável para atendimento aos pacientes no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado do Rio Grande do Sul. Substituída pela NT 01/2023
Anexo da Portaria com o informativo.
Fluxograma para cadastro do Infliximabe no sistema AME.
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 02/2022 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos e a lista de medicamentos com dispensação antecipada. (20/06/22)
Nota Técnica Nº 169/2022-CGAFB/DAF/SCTIE/MS - Atualização sobre distribuição e critérios sugeridos para dispensação das canetas aplicadoras de insulina humana NPH (Insulina Humana NPH 100 UI/mL, tubete de 3 mL), insulina humana regular (Insulina Humana Regular 100 UI/mL, tubetes de 3 mL) e agulhas de aço inoxidável para caneta aplicadora. (29/04/2022)
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 01/2022 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos e a lista de medicamentos com dispensação antecipada. (24/03/22)
2021
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 04/2021 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos e a lista de medicamentos com dispensação antecipada da Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº03/2021. (08/11/2021)
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 03/2021 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos e a lista de medicamentos com dispensação antecipada. (27/07/2021)
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS – SBEM-RS – SBD nº 01/2021 - Informações acerca da distribuição e dispensação da insulina análoga de ação rápida pela Assistência Farmacêutica (15/07/2021). Revogada pelo Ofício Circular DEAF/SES-RS - nº 01/2022, de 14 de março de 2022.
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 02/2021 - Atualiza a lista de medicamentos com dispensação antecipada da Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 05/2020 (13/04/2021).
Nota Técnica Conjunta DEAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 01/2021 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos da Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 04/2020. (29/01/2021)
2020
Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 05/2020 - Atualiza a lista de medicamentos com dispensação antecipada da Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 03/2020. (04/11/2020)
Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 04/2020 - Atualiza as informações sobre renovação da continuidade de tratamentos da Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 02/2020. (14/09/2020)
Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 03/2020 - Atualiza a lista de medicamentos com dispensação antecipada da Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 02/2020. (19/08/2020)
Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS e COSEMS/RS nº. 02/2020 - Atualiza as informações da Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS e COSEMS/RS nº. 01/2020. (14/05/2020)
Nota Técnica Conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº 01/2020 - Medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)19 no âmbito da Assistência Farmacêutica do Estado. (24/03/2020)
2019
Nota Técnica nº07/2019 - CPAF/SES-RS - Disponibilização do medicamento etanercepte 50mg/mL injetável biossimilar para atendimento aos pacientes no âmbito do Componente Especializado da Assistência farmacêutica (CEAF) no RS. (19/09/2019)
2024
- Ofício Circular DEAF/SES-RS nº 4/2024 - Orientações em decorrência da retomada da operabilidade do Sistema AME.
- Ofício Ciruclar n° 03/2024 - MED/SVP/DVS - Altera o Ofício Circular n° 01/2024 - MED/SVP/DVS nas orientações quanto à dispensação de medicamentos à controle especial da Portaria SVS n° 344/1998.
- Ofício Circular n° 01/2024 - MED/SVP/DVS - Disponsação de medicamentos sujeitos à controle especial da Portaria SVS n° 344/1998.
2023
Ofício Circular DEAF/SES-RS nº. 04/2023 - Informa os procedimentos sobre a reposição de tratamentos dos elencos fornecidos pelas Farmácias de Medicamentos Especiais do Estado (Sistema AME) perdidos ou avariados em função do ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no dia 16/06/2023. (21/06/2023)
Anexo Ofício Circular DEAF/SES-RS nº 04/2023 para impressão.
Ofício Circular DEAF/SES-RS nº 03/2023 - Informações acerca da dispensação da insulina análoga de ação rápida pela Assistência Farmacêutica. (26/05/2023)
Ofício Circular DEAF/SES-RS nº 04/2023 - Descontinuação da produção do medicamento leuprorrelina 11,25mg.
Ofício Conjunto Circular Nº 2/2023/CGCEAF/DAF/SECTICS/MS - Orientações sobre o desabastecimento temporário do Derivado Proteico Purificado – PPD.
Ofício Circular DEAF/SES-RS nº 02/2023 - Descontinuação da produção do medicamento selegilina
Ofício Nº 77/2023/CGAFME/DAF/SECTICS/MS - Orientações acerca da ampliação da validade para 24 meses dos lotes de Nirmatrelvir associado ao Ritonavir (Paxlovid), adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde. "Retificado pela NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 38/2023CGAFME/DAF/SECTICS/MS E CGVDI/DIMU/SVSA/MS."
Ofício Nº 24/2023/CGAFME/DAF/SECTICS/MS - Orientações acerca da ampliação da validade de 12 para 18 meses dos lotes de Nirmatrelvir associado ao Ritonavir (Paxlovid), adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde.
Ofício Circular Nº 5/2023/CGCEAF/DAF/SECTICS/MS - Informações a respeito do abastecimento do medicamento certolizumabe pegol 200 mg/ml injetável na Rede-SUS.
Ofício Circular Nº 3/2023/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS - Estratégia de programação e distribuição de infliximabe 100mg originador e biossimilar.
Ofício Circular DEAF/SES-RS nº 01/2023 - Providências quanto à previsão de desabastecimento do medicamento abatacepte 125mg e 250mg no ano de 2023.
Link para Formulário ABATACEPTE 125 MG E 250 MG.
2022
Ofício Circular Nº 47/2022/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS - Descontinuação definitiva do medicamento acetato de leuprorrelina 3,75 mg e 11,25 mg fornecidos pela empresa Abbvie Farmacêutica Ltda. (28/11/2022)
Ofício Circular DEAF/SES/RS - nº 04/2022 - Solicitação de Protetor Solar nas Farmácias de Medicamentos Especiais do Rio Grande do Sul. (02/12/2022)
Ofício Circular DEAF/SES/RS - nº 03/2022 - Alterações no elenco do Programa de Medicamentos Especiais fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. (08/08/2022)
Ofício Circular DEAF/SES/RS - nº 02/2022 - Exclusão de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do rol de medicamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. (23/05/2022)
Ofício Circular Nº 11/2022/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS - Informações a respeito de realização da espirometria para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Asma. (05/04/2022)
Ofício Circular DEAF/SES-RS - nº 01/2022 - Informações a cerca da distribuição e dispensação da insulina análoga de ação rápida pela Assistência Farmacêutica. (17/03/2022) "Revogado pelo Ofício Circular DEAF-SES/RS nº 03/2023".
2021
Ofício Circular DEAF/SES-RS - nº 05/2021 - Abastecimento do medicamento imunoglobulina humana 5 g no ano de 2022. (03/12/2021)
Ofício Circular DEAF/SES-RS - nº 04/2021 - Fluxo logístico dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais B e C. (30/11/2021)
Ofício Circular DEAF/SES-RS – nº 03/2021 - Abastecimento do medicamento rivastigmina cápsulas nas concentrações: 1,5 mg, 3 mg, 4,5 mg e 6 mg. (01/10/2021)
Ofício Circular DEAF/SES/RS nº. 02/2021 - Informações do atendimento de crianças com até quatro anos de idade e gestantes com insulina análoga de ação rápida pela Assistência Farmacêutica (06/08/2021). Revogada pelo Ofício Circular DEAF/SES-RS - nº 01/2022, de 14 de março de 2022.
Ofício Circular DEAF/SES/RS Nº. 01/2021 - Exclusão de apresentações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do rol de medicamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. (21/06/2021)
2020
Ofício Circular Conjunto CPAF/SES-RS - COSEMS/RS nº. 05/2020 - Informações acerca da flexibilização do acesso à insulina análoga de ação rápida pela Assistência Farmacêutica. Anexo - NOTA TÉCNICA Nº 301/2020-CGAFB/DAF/SCTIE/MS. (30/10/2020)
Ofício Circular Conjunto CPAF nº 04/2020 - Atualiza as informações do Ofício Circular Conjunto CPAF e Cosems Nº 01/2020. (05/08/2020)
Ofício Circular Conjunto CPAF e Cosems 01/2020 - Fluxo de distribuição de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde, em âmbito ambulatorial, para o tratamento específico da COVID-19, no estado do RS. (08/06/2020)
2019
Ofício Circular nº 7/2019/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS - Informe aos estados acerca da mudança de apresentação de Adalimumabe. (11/02/2019)
2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.022 - Altera o Capítulo II do Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. ( 27/07/2023).
2022
Portaria nº 995/2022 - SES/RS - Atualiza o elenco de medicamentos dispensados em caráter especial o Estado do Rio Grande do Sul da Portaria SES n º 670/2010 ( PROA - 22/2000-0087368-6). (26/09/2022)
Portaria nº 367/2022 - SES/RS - Revoga a Portaria SES/RS nº 208/2020, que excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Estado do Rio Grande do Sul durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e autoriza, excepcionalmente, a utilização de prescrições de medicamentos de uso contínuo por noventa dias a contar da publicação da presente Portaria. PROA nº 20/2000-0029781-1. (31/05/2022)
Portaria nº 23/2022 - SES/RS - Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS, para o custeio da descentralização da gestão da Farmácia de Medicamentos Especiais de Porto Alegre. (7/12/2022)
2021
Portaria nº 636/2021 - SES/RS - Institui o Comitê Gestor da Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e dá
outras providências. PROA 21/2000-0073943-7. (3/09/2021)
Portaria nº 649/2021 - SES/RS - Institui o Programa Farmácia Cuidar+ no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados à sua implementação em
2021. (PROA 21/2000-0098182-3). Consulte: informações adicionais sobre o Programa Farmácia Cuidar+ e como realizar a adesão.
Portaria nº 239, de 16 de março de 2021 - Altera a redação do art. 5º da Portaria SES/Nº 208, de 19 de março de 2020. (15/03/2021)
2020
Portaria nº 792, de 24 de dezembro de 2020 - Institui o Programa Cuidar+ no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. (22/12/2020)
Portaria nº 520/2020 - SES/RS - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (13/08/2020)
Portaria nº 353, de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a utilização de receituários e formulários de solicitação de medicamentos e terapias nutricionais emitidos por meio digital no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde durante o período de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da epidemia causada pelo COVID-19. (27/05/2020)
Portaria nº 208, de 19 de março de 2020 - Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Estado do Rio Grande do Sul durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. (19/03/2020)
2019
Portaria nº 766/2019 - SES/RS - Dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (23/12/2019)
2013
Portaria nº 1554/2013 - Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2010
Portaria nº 670/2010 - SES/RS - Define os medicamentos e suas indicações que serão dispensados em caráter especial pelo estado do Rio Grande do Sul. Atenção! Atualização da lista de medicamentos e fórmulas nutricionais em 2022 pela Portaria nº995/2022 - SES/RS . (31/12/2010)
2006
Portaria nº 207/2006 - SES/RS - Institui documentação necessária para solicitação de medicamentos à Secretaria da Saúde do estado do Rio Grande do Sul. (5/04/2006)
2004
Portaria nº 38/2004 - SES/RS - Instrui os documentos necessários para solicitação de medicamentos dirigidos à Secretaria da Saúde do estado do Rio Grande do Sul. (28/09/2004)
2021
Resolução nº 516/2021 - CIB/RS - Altera a redação do Art. 2º da Resolução nº 143/2003 - CIB/RS. (29/12/2021)
Resolução nº 240/2021 - CIB/RS - Pactua as Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) como responsáveis pela gestão e dispensação de medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais B e C no Estado do Rio Grande do Sul. (06/08/2021)
2020
Resolução nº 00820 - CIB/RS - Dá nova redação ao Art. 4ª da Resolução nº 459/17 – CIB/RS. (17/01/2020)
2017
Resolução nº 459/17 - CIB/RS - Revoga a Resolução nº 645 - CIB/RS, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências. ( 09/10/2017)
2014
Resolução nº 216/2014 - CIB/RS - Aprova o Protoclo e Diretrizes de avaliação, acompanhamento e tratamento para usuários de fórmulas nutricionais. (25/04/2014)
2003
Resolução nº 143/2003 - CIB/RS - Descentraliza para as Coordenadorias Regionais de Saúde a análise documental dos processos instruídos, o cadastramento dos pacientes com solicitação deferida e a distribuição para os municípios dos medicamentos fornecidos. (15/10/2003)