Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
Legislações e materiais de apoio
O que é?
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de patologias contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde para controle de doenças e agravos com potencial impacto endêmico. Os documentos norteadores do CESAF são definidos de acordo com o escopo dos programas.
Como orientar o usuário?
Os medicamentos são disponibilizados nos centros de referência ou nas Unidades Básicas de Saúde municipais, onde é possível obter mais informações relacionadas à dispensação destes medicamentos.
Quais medicamentos fazem parte?
O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente.
Confira aqui a lista completa de medicamentos do CESAF atualizada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica da SES/RS.
Confira abaixo as orientações técnicas para o tratamentos das patologias listadas. Você encontrará as legislações vigentes (Notas Técnicas, Portarias, Ofícios, Regulamentações) e materiais de apoio.
Legislações:
Portaria Conjunta nº05/2018 - SAS/SCTIE/MS - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Doença Falciforme. (19/02/2018)
Legislações:
Nota Técnica N° 148/2018-CGAFME/DAF/SCTIE/MS - Informa aos entes federados acerca da disponibilização dos medicamentos para tratamento da brucelose humana e solicitar informações relativas à distribuição dos medicamentos. (2018)
Informações sobre os itens abaixo serão atualizadas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e em breve estarão disponíveis para consulta.
- Alimentação e Nutrição
- Coqueluche
- Coagulopatias
- Cólera
- Dengue
- Doença de Chagas
- Doença do Enxerto Contra o Hospedeiro
- Esquistossomose
- Febre Maculosa Brasileira e Outras Riquetsioses
- Filariose
- Geo-Helmitíases
- Imunizações
- Meningite
- Micoses Sistêmicas
- Raiva Humana
- Sífilis
- Tracoma
Legislações:
Portaria nº 67/2022 - SCTIE/MS - Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase. (7/07/2022)
Ofício Circular Nº 6/2021 - CGDE/DCCI/SVS/MS - Normalização do abastecimento de poliquimioterapia da Hanseníase. (26/02/2021)
Nota Técnica Nº 16/2021- CGDE/DCCI/SVS/MS - Orientações a Estados e Municípios para a implementação da ampliação de uso da clofazimina para o tratamento da hanseníase paucibacilar. (2021)
Nota Técnica N° 4/2020-CGDE/DCCI/SVS/MS - Ampliação do uso de clofazimina para os pacientes com hanseníase Paucibacilar no âmbito do SUS. (23/07/20)
Nota Informativa N° 5/2020-CGDE/DCCI/SVS/MS - Adequação do serviço de saúde para o cuidado às pessoas acomedas pela Hanseníase no contexto da pandemia do COVID-19 no âmbito do SUS. (09/04/20)
Ofício Circular N° 2/2020/CGDE/DCCI/SVS/MS - O cuidado às pessoas acometidas pela Hanseníase no contexto da pandemia do COVID-19 no âmbito do SUS. (31/03/20)
Materiais de apoio:
Diretrizes para vigilância, atenção e eliminação da hanseníase como problema de saúde pública - Incentiva a uniformização do atendimento ao paciente acometido pela doença, nos diversos âmbitos de atenção à saúde, bem como dos procedimentos de vigilância em hanseníase, tendo por finalidade primordial a redução da carga de doença. (2016)
Guia de Procedimentos Técnicos - Baciloscopia em Hanseníase - Orientações aos profissionais envolvidos no processo, com informações seguras, atualizadas, possibilitando o redirecionamento das ações e a qualificação dos profissionais gerando resultados com alto padrão de qualidade. (2010)
Guia Prático Sobre a Hanseníase - Auxilia os profissionais de saúde no âmbito da vigilância, atenção básica e demais níveis de atenção. (2017)
Conforme a Resolução nº 240 /21 - CIB/RS, ocorreu a migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), conforme cronograma estabelecido por esta Resolução. Esta migração apresenta vantagens relacionadas à melhoria do acesso aos medicamentos, com a redução de etapas e tempo entre a prescrição médica e o recebimento dos medicamentos pelos pacientes. Dessa forma, a solicitação e dispensação destes medicamentos serão realizadas pelas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM). Para maiores informações, contatar a Assistência Farmacêutica do município.
Legislação
2022
Ofício Circular nº 01/2022 - DEAF/SES/RS - Migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). (10/01/2022)
2021
Ofício Circular DEAF/SES-RS - nº 04/2021 - Fluxo logístico dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais B e C. (30/11/2021)
Resolução nº 359/2021 - CIB/RS - Altera o Parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 240/21 - CIB/RS. (29/10/2021)
Resolução nº 240/2021 - CIB/RS - Pactua as Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) como responsáveis pela gestão e dispensação de medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais B e C no Estado do Rio Grande do Sul. (06/08/2021)
2020
NOTA TÉCNICA Nº 319/2020-CGAHV/.DCCI/SVS/MS - Mudança dos medicamentos para hepatites virais do elenco Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) para o elenco Componente Estratégico da Assistência Farmacêuca (Cesaf). (29/09/2020)
Formulários para download:
Hepatites Virais
Formulário de Cadastro de Usuário SUS
Hepatite B
Formulário de Solicitação de Medicamento
Formulário de solicitação de medicamento - Profilaxia da reinfecção pelo vírus da Hepatite B Pós-transplante hepático
Materiais de apoio:
Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da Saúde. (2015)
Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da Saúde. (2013)
Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da Saúde. (2017)
Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da Saúde. (2015)
Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da Saúde. (2017)
Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da Saúde. (2015)
Zidovudina - Protocolo do uso para tratamento do adulto com leucemia/linfoma associado ao vírus HTLV-1 - Relatório de Recomendação - Ministério da Saúde. (2016)
Materiais de apoio:
Parecer Técnico N° 199/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Revoga parecer técnico n° 67/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS e recomenda aos estados e municípios que sigam as orientações estabelecidas no protocolo de tratamento de Influenza, do Ministério da saúde. (12/2020)
Instruções para o Uso do Oseltamivir em Influenza 2019 - Orientações gerais sobre o medicamento oseltamivir à rede. (2019)
Memorando/18/DVE/CEVS - Informações sobre a gestão do Medicamento oseltamivir entre a Assistência Farmacêutica e a Vigiância Epidemiológica do RS. (06/04/2018)
Materiais de apoio:
Hidroxocobalamina - Protocolo de Uso na Intoxicação Aguda por Cianeto - Orientações quanto ao uso da hidroxocobalamina no tratamento de pacientes expostos ou intoxicados por cianeto de forma aguda. (05/10/15)
Legislações:
Nota Informativa nº13/2020 - CGZV/DEIDT/SVS/MS - Orientações sobre o uso da miltefosina para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar no âmbito do Sistema Único de Saúde. (01/07/2020)
Materiais de apoio:
Guia de Vigilância em Saúde - Volume Único - Atualiza as recomendações relacionadas às ações de vigilância em saúde presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, unificada pela Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. (2019)
Guia de Tratamento da Malária no Brasil - Orientações gerais sobre o tratamento da malária à rede. (2020)
Legislações:
Portaria nº908/22 - GM/MS - Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Portaria Conjunta N° 10 - Aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Tabagismo. (16/04/20)
Materiais de apoio:
Alerta do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) à população sobre tabagismo e Coronavírus - Orientações e cuidados aos tabagistas com relação ao Coronavírus. (2019)
Deixando de Fumar sem Mistérios - Manual do Coordenador - Orientações sobre o Programa Nacional de Controle do Tabagismo ao Coordenador do serviço. (2019)
Exposição Saber Saúde: 20 anos Educação para controle do câncer no Brasil - A exposição resgata a memória e a história das ações educativas para o controle do câncer no Brasil, com destaque para as que visam à redução da prevalência do tabagismo. (2019)
Manual do Participante - Sessão 1 - Entender por que se fuma e como isso afeta a saúde. (2019)
Manual do Participante - Sessão 2 - Os primeiros dias sem fumar Os primeiros. (2019)
Manual do Participante - Sessão 3 - Como vencer os obstáculos para permanecer sem fumar Como vencer os obstáculos para permanecer sem fumar. (2019)
Manual do Participante - Sessão 4 - Benefícios obtidos após parar de fumar Benefícios obtidos após. (2019)
Nota Técnica N° 03/2019 - Inserção das práticas integrativas e complementares e saúde nos grupos de apoio à cessação do tabagismo da Rede de Atenção à Saúde. (2019)
O Agente Comunitário de Saúde e o Controle do Tabagismo no Brasil - Destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e apresenta-se como importante instrumento para orientar o seu trabalho. (2014)
Tabagismo passivo: a importância de ambientes 100% livres da fumaça de tabaco - Discussões sobre notas técnicas para o controle do tabagismo. (2017)
Legislações:
RDC Nº 357- Talidomida - Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). (2020)
RDC N° 50 - Talidomida - Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC n° 11, de 22 de março de 2011. (11/11/15)
Resolução N° 11 - Talidomida - Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha. (22/03/11)
Materiais de apoio:
Talidomida - Orientação para o uso controlado - Orientações aos profissionais de saúde que atuam nos diferentes níveis de complexidade do SUS, dando-lhes subsídios para prescrever com segurança às pessoas atingidas pela hanseníase e outros agravos. (2014)
Legislações:
Nota Técnica N° 100/2022-CGPAM/DSMI/SAPS/MS - Diretriz Nacional para a Conduta Clínica, Diagnóstico e tratamento da Toxoplasmose Adquirida na Gestação e Congênita.
Materiais de apoio:
Manual de Gestação de Alto Risco - MS. (2022)
Toxoplasmose congênita - Protocolo elaborado pelo Grupo de Estudos em Toxoplasmose da SES/RS. (2021)
Toxoplasmose gestacional e congênita: protocolo de notificação e investigação - MS. (2018)
Diretrizes de Diagnóstico e Tratamento das Uveítes Infecciosas - Toxoplasmose Ocular
Formulário médico de solicitação de medicamento para tratamento da toxoplasmose gestacional.
Legislações:
Nota Informativa Nº 5/2021/CGDR/DCCI/SVS/MS - Dispõe sobre atualização das Recomendações do Tratamento da infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis com a disponibilização da rifapentina. (2021)
Ofício Conjunto N° 15/2020/CGDR/DCCI/SVS/MS - Informações sobre a descontinuidade temporária da distribuição da Rifabuna 150mg cápsula pelo Ministério da Saúde. (23/10/20)
Ofício Conjunto N° 12/2020/CGDR/DCCI/SVS/MS - Atualização sobre a disponibilidade rifampicina 300mg cápsula para o tratamento da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB). (12/08/20)
Ofício Conjunto N° 7/2020/CGDR/DCCI/SVS/MS - Orientação sobre a retirada da capreomicina1g das recomendações de tratamento da tuberculose nos esquemas especiais e as recomendações para sua substituição. (09/03/20)
Ofício Circular N° 3/2020/CGDR/DCCI/SVS/MS - Orientação sobre o uso das doses fixas pediátricas RHZ (rifampicina 75mg, isoniazida 50mg e pirazinamida 150mg) e RH (rifampicina 75mg e isoniazida 50mg) comprimidos dispersíveis para o tratamento da tuberculose pediátrica. (09/03/20)
Ofício Circular N° 2/2020/CGDR/DCCI/SVS/MS - Orientações sobre o uso da Pirazinamida 150mg, comprimidos dispersíveis. (05/02/20)
Ofício Circular N° 6/2019/CGDR/DCCI/SVS/MS - Revogação da Nota Técnica N° 22/2018 – CGPNCT/DEVIT/MS sobre a indisponibilidade temporária da rifampicina 300mg cápsula e rifampicina suspensão oral 20mg/ml para o tratamento da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis. (08/10/19)
Materiais de apoio:
Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil - Estabelecer as diretrizes nacionais para o controle da doença, que incluem procedimentos clínicos padronizados, procedimentos laboratoriais, sistema de vigilância, ações de biossegurança e organização de serviços. (2019)
Legislações:
Nota Técnica conjunta nº 09/2024 - Sistematização do fluxo para solicitação, distribuição e dispensação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Estado do Rio Grande do Sul.
Materiais de apoio:
Palivizumabe - Formulário para Solicitação de Palivizumabe para Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR).
Palivizumabe - Recibo Manual de Aplicação.
Palivizumabe - Termo de Consentimento Informado.