A Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS), através do Departamento de Assistência Farmacêutica (DEAF), tem como objetivo elaborar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF) de acordo com as especificidades do estado do Rio Grande do Sul (RS). Esse objetivo converge com as deliberações realizadas nas Conferências Estaduais de Saúde que, recentemente, em sua 8ª edição (2019), elencou como uma das prioridades do estado a ampliação e o fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica.

Nesse sentido, o Plano Estadual de Saúde (PES) para o quadriênio 2020-2023 tem como um dos objetivos prioritários “construir, aprovar e publicar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica”.

O Departamento de Assistência Farmacêutica (DEAF) elaborou um documento orientador para subsidiar todos os participantes no processo de construção da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF). Além de apresentar os objetivos e os caminhos trilhados até o momento, este documento orientador apresenta um diagnóstico situacional sobre a Assistência Farmacêutica no RS, que contou com a participação das equipes de Assistência Farmacêutica nos municípios. As informações coletadas e sistematizadas no documento estão apresentadas em 11 eixos temáticos que serão utilizados na construção das diretrizes da PEAF, a partir da participação da população em uma Consulta Pública e em Oficinas presenciais. 

Acesse aqui o Documento Orientador para a construção da PEAF. 

Visando uma construção ampla e participativa, está aberta a toda a população, no período de 27/04/2022  a 11/05/2022, uma Consulta Pública para envio de contribuições para a construção das diretrizes da PEAF no RS.

A partir das informações fornecidas no Documento Orientador, reflexões sugeridas e outras pertinentes à Assistência Farmacêutica (AF) no RS, os participantes poderão propor diretrizes para a construção da PEAF.

A participação na Consulta Pública é facultativa a todo cidadão que poderá enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico até às 23h59min de 11/05/2022. As contribuições deverão ser encaminhadas por eixos, não havendo limite no número de propostas, tampouco obrigatoriedade de contribuição nos 11 eixos temáticos.

Acesse aqui o formulário eletrônico para submissão de propostas para construção das diretrizes da PEAF.

Confira o Edital de Consulta Pública SES/RS Nº01/2022.

Material de apoio

O que é uma diretriz na PEAF?

Confira o convite à participação na Consulta Pública pela Secretária de Estado da Saúde, Arita Bergmann.

As oficinas presenciais ocorrerão em Porto Alegre, na Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos dias 25 a 27 de maio.

• Estão abertas, até 23/5, novas inscrições para participação nas Oficinas. Acesse aqui o formulário de inscrição. 
• Se você já havia se inscrito, clique aqui e confirme sua presença. 

Informações adicionais:

Programação das Oficinas

Quem pode participar das oficinas?

Para dúvidas e esclarecimentos, entre em contato através do
e-mail: qualificacaoaf@saude.rs.gov.br

Decreto nº 56.626 - SES/RS - Institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica. (16/08/2022)