Os estabelecimentos de saúde, equipes especializadas e serviços vinculados a transplantes precisam ser credenciados para certificar a sua competência técnica, ética e cumprir a legislação. Segundo a Lei Nº 9.434/97 e a Portaria de Consolidação Nº 4/17 os estabelecimentos de saúde públicos e privados e as equipes especializadas, independentemente do vínculo jurídico com o SUS e que pretendem trabalhar com transplante de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano, só poderão fazê-lo após autorização concedida pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante (CGSNT) que poderá ter validade de até 4 anos. Para isso, deverão ser atendidas as exigências e fluxos estabelecidos no Anexo 20 do Anexo I da Portaria de Consolidação Nº 4/17.

A Secretaria Estadual da Saúde através da Central de Transplantes verificará o atendimento às disposições regulatórias e enviará documentos pertinentes à CGSNT para análise e publicações das decisões no Diário Oficial da União. Somente após a publicação no DOU, estabelecimentos e equipes especializadas estarão liberados para trabalharem com transplantes.

Todos os credenciamentos precisam de renovações periódicas para comprovarem a manutenção das condições operacionais verificadas inicialmente. Esta renovação precisa ser encaminhada pela CET à CGSNT com antecedência de 3 meses.

Estabelecimentos e equipes Transplantadoras habilitados e com Portarias SAES/MS vigentes no Rio Grande do Sul.

• Relação de Banco de Tecidos no Rio Grande do Sul 
  Bancos de Tecidos (atualizada em 21/02/2025)
  Requerimento Banco de Tecido
• Relação de Hospitais Transplantadores no Rio Grande do Sul 
  Planilha de Hospitais Transplantadores (atualizada em 21/02/2025)

Cadastro de Odontólogo para Enxerto de Tecido Ósseo

Para o cadastramento: 

• Preencher o Cadastro Nacional de Cirurgião Dentista
  
• Lista de Cirurgiões cadastrados 
  

AVISO:

Os hospitais para recredenciamento e habilitação em transplantes devem enviar documentação para a Central de Transplantes 120 dias antes do vencimento de sua portaria no Ministério da Saúde.

1. Os formulários encaminhados devem ser digitados.

2. A documentação deve ser enviada para o e-mail: credenciamentos-ctx@saude.rs.gov.br .

Contato do Setor de Credenciamentos:

E-mail: credenciamentos-ctx@saude.rs.gov.br
Telefone:  (51) 2160-0134 - (51) 2160-0135
Horário: das 8h às 17h