- Portaria SES nº 588/2021 (link?) - Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados. (site PSM)

- Portaria SES nº 504/2014 - Institui a Política de Redução de Danos para o cuidado em álcool e outras drogas dentro das Políticas Estaduais de Atenção Básica, Saúde Mental e DST/Aids e redefine as composições de Redução de Danos.

- Portaria conjunta SES E SJCDH Nº 01/2024 - Regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Estado do Rio Grande do Sul.

- Resolução nº 234/2014 - CIB/RS - Institui recurso financeiro Estadual para a implantação de Composições de Redução de Danos em âmbito municipal, nas modalidades Intersetorial e de Equipe. 

- Resolução nº 233/2014 - CIB/RS - Institui, dentro da Política Estadual de Saúde Mental, incentivo financeiro para contratação de profissional de saúde que desenvolva a função de Acompanhante Terapêutico nas equipes de atenção básica, em unidades básicas de saúde e/ou estratégias de saúde da família.

- Resolução nº 404/2011 - CIB/RS - Institui, dentro da Política Estadual de Atenção Integral em Saúde Mental e de Atenção Básica, Incentivo Financeiro Estadual para implantação pelos municípios de atividades educativas - modalidade Oficinas Terapêuticas do tipo I e do tipo II, na Atenção Básica.

- Resolução nº 403/2011 - CIB/RS - Criar os Núcleos de Apoio à Atenção Básica (NAAB) – saúde mental, dentro da Política Estadual da Atenção Básica.

- Nota Técnica nº 08/2023 - Orientações para a realização de atendimentos em grupo com o tema de saúde mental, com vistas ao cumprimento da meta relacionada ao indicador de número ‘3” do Programa Estadual de Incentivos para a APS (PIAPS) do Rio Grande do Sul.

- Nota Técnica NAAB 01/2022 - Esta Nota Técnica tem como objetivo regulamentar os critérios de funcionamento, responsabilidades e atribuições para as gestões municipais e equipes de NAAB.

- Nota Técnica AMENT - Esta Nota Técnica tem o objetivo de esclarecer o papel da AMENT na RAPS e subsidiar a implantação dessas equipes junto aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

- Nota técnica Saúde Mental/DAS 01/2018 - Orientações para inserção de práticas integrativas e complementares nas atividades das oficinas terapêuticas do tipo I e II de Saúde Mental da Atenção Primária à Saúde.

- Resolução nº 100/2014 - CIB/RS - Institui, dentro da Política Estadual de Atenção Integral em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, incentivo financeiro estadual de custeio mensal para os CAPS I, CAPS II, CAPSi, CAPS AD II, em complementação ao financiamento federal, e para a implementação do terceiro turno nestes serviços.