Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

Lista Geral dos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde:

Acromegalia
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 02 - 07/01/2019 (Publicada em 14/01/2019).

Anemia na Doença Renal Crônica - Alfaepoetina
Portaria SAS/MS nº 365 - 15/02/2017 (Publicada em 23/02/2017)

Anemia na Doença Renal Crônica - Reposição de Ferro
Portaria SAS/MS nº 365 - 15/02/2017 (Publicada em 23/02/2017)

Anemia Hemolítica Autoimune
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 27 - 26/11/2018 (Publicada em 10/12/2018)

Anemia por Deficiência de Ferro
Portaria SAS/MS nº 1.247 - 10/11/2014 (Publicada em 11/11/2014)

Angioedema associado à deficiência de C1 esterase
Portaria SAS/MS nº 880 - 12/07/2016 (Publicada em 15/07/2016)

Artrite Psoríaca
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 9 - 21/05/2021 (Publicada em 28/05/2021)

Artrite Reativa
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 6 - 22/04/2021 (Publicada em 26/04/2021)

Artrite Reumatoide
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 16 - 03/09/2021 (Publicada em 10/09/2020)

Artrite Idiopática Juvenil (AIJ)
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 16 - 03/09/2021 (Publicada em 10/09/2020)

Asma
Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 32 - 20/12/2023 (Publicada em 20/12/2023)

Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)
Portaria SCTIE/MS nº 12 - 19/04/2021 (Publicada em 22/04/2021)

Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos I e II
Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 03 - 21/03/2025 (Publicada em 25/03/2025)

Carcinoma diferenciado da Tireóide
Portaria SAS/MS nº 07 - 03/01/2014 (Publicada em 07/01/2014)

Colangite Biliar Primária
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 11 - 09/09/2019 (Publicada em 16/09/2019)

Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 07 - 12/04/2022 (Publicada em 19/04/2022)

Deficiência de Biotinidase
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 13 – 04/05/2018 (Publicada em 24/05/2018)

Deficiência de Hormônio do Crescimento - Hipopituitarismo
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 28 - 30/11/2018 (Publicada em 14/12/2018)

Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular)
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 24 – 07/12/2022 (Publicada em 16/12/2022)

Dermatite Atópica
Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 34 - 20/12/2023 (Publicada 20/12/2023)

Dermatomiosite e Polimiosite
Portaria SAS/MS nº 1.692 - 22/11/2016 (Publicada em 25/11/2016)

Diabetes Insípido
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 02 - 10/01/2018 (Publicada em 16/01/2018)

Diabete Melito Tipo 1
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 17 - 12/11/2019 (Publicada em 13/11/2019)

Diabete Melito Tipo 2
Portaria SCTIE/MS nº 7/2024 - 28/02/2024 (Publicada em 28/02/2024)

Dislipidemia: prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite
Portaria Conjunta SAS/MS nº 8 - 30/07/2019 (Publicada em 07/08/2019)

Distonias e Espasmo Hemifacial
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 1 - 29/05/2017 (Publicada em 30/05/2017)

Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica
Portaria SAES/SCTIE/MS nº 15 - 04/08/2022 (Publicada em 30/08/2022)

Doença Celíaca
Portaria SAS/MS nº 1.149 - 11/11/2015 (Publicada em 12/11/2015)

Doença de Alzheimer
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 13 - 28/11/2017 (Publicada em 08/12/2017)

Doença de Chagas
Portaria SCTIE/MS nº 57/2018 - 30/10/2018 (Publicada em 31/10/2018)

Doença de Crohn
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 14 - 28/11/2017 (Publicada em 08/12/2017)

Doença de Fabry
Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 02 - 15/01/2025 (Publicada em 23/01/2025) 

Doença de Gaucher
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 4 - 22/06/2017 (Publicada em 23/06/2017)

Doença de Paget
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 2 - 17/01/2020 (Publicada em 23/01/2020)

Doença de Parkinson
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 10 - 31/10/2017 (Publicada em 09/11/2017)

Doença de Pompe
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 12 - 03/08/2020 (Publicada em 10/08/2020)

Doença de Wilson
Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 15 – 01/11/2024 (Publicada em 06/12/2024)

Doença Enxerto Contra Hospedeiro
Portaria nº 298, de 21 de março de 2023 (Publicada em 22/03/2023)

Doença Falciforme
Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 16 - 01/11/2024 (Publicada em 22/11/2024)

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19 - 16/11/2021 (Publicada em 22/11/2021)

Dor Crônica
PORTARIA CONJUNTA SAES/SAPS/SECTICS Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada em 23/08/2024)

Endometriose
Portaria SAS/MS nº 879 - 12/07/2016 (Publicada 15/07/2016)

Epilepsia
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 17 - 21/06/2018 (Publicada em 27/06/2018)

Esclerose Lateral Amiotrófica
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 13 - 13/08/2020 (Publicada em 19/08/2020)

Esclerose Múltipla
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 8 - 12/09/2024 (Publicada em 26/09/2024)

Esclerose Sistêmica
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 16 - 10/08/2022 (Publicada em 26/09/2022)

Espasticidade
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 5 - 22/03/2022 (Publicada em 23/03/2022)

Espondilite Ancilosante
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 25 - 22/10/2018 (Publicada em 26/10/2018)

Espondilose
Portaria SAS/MS nº 1.309 - 22/11/2013 (Publicada em 25/11/2013)

Esquizofrenia
Portaria SAS/MS nº 364 - 09/04/2013 (Publicada em 07/05/2014)

Estratégias para Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica (Anexo alterado em 30/01/2025)
Portaria SAES/SECTICS/MS nº 11 - 16/09/2024 (Publicada em 26/09/2024)

Fenilcetonúria
Portaria SAES/SCTIE/MS nº 12 - 10/09/2019 (Publicada em 16/09/2019)

Fibrose Cística
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5 - 30/04/2024 (Publicada em 30/04/2024)

Glaucoma
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 28 - 06/12/2023 (Publicada em 11/12/2023)

Hanseníase
Portaria SCTIE/MS nº 67 - 07/07/2022 (Publicada em 11/07/2022)

Hemangioma Infantil
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 6 - 23/02/2018 (Publicada em 01/03/2018)

Hemoglobinúria Paroxística Noturna
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 18 - 20/11/2019 (Publicada em 22/11/2019)

Hepatite Autoimune
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 14 - 09/05/2018 (Publicada em 24/05/2018)

Hepatite B e Coinfecções
Portaria SCTIE/MS nº 43 - 07/12/2016 (Publicada em 09/12/2016)

Hepatite C e coinfecções
Portaria SCTIE/MS nº 84 - 19/12/2018 (Publicada em 20/12/2018)

Hidradenite Supurativa
Portaria Conjunta SCTIE/SAS/MS nº 14/2019 - 11/09/2019 (Publicada em 16/09/2019)

Hiperplasia Adrenal Congênita
Portaria SAS/MS nº 16 - 15/01/2010 (Publicada em 18/01/2010)

Hiperprolactinemia
Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 19 - 23/11/2020 (Publicada em 27/11/2020)

Hipertensão Pulmonar
Portaria Conjunta nº 10 - 18/07/2023 (Publicada em 18/07/2023).

Hipoparatireoidismo
Portaria SAS/MS nº 450 - 29/04/2016 (Publicada em 02/05/2016)

Hipotireoidismo Congênito
Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 5 - 16/04/2021 (Publicada em 23/04/2021)

Homocistinúria Clássica
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 3 - 17/01/2020 (Publicada em 23/01/2020)

Ictioses Hereditárias
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 12 - 13/06/2022 (Publicada em 25/07/2022)

Imunodeficiência Primária com predominância de defeitos de anticorpos
Portaria SAS/MS nº 495 - 11/09/2007 (Publicada em 12/09/2007)

Imunossupressão no Transplante Cardíaco
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 2 - 05/01/2021 (Publicada em 11/01/2021)

Imunossupressão no Transplante Hepático em Adulto
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 5 - 22/06/2017 (Publicada em 23/06/2017)

Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 4 - 10/01/2019 (Publicada em 14/01/2019)

Imunossupressão em Transplante Renal
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 01/2021 - 05/01/2021 (Publicada em 11/01/2021)

Incontinência Urinária não Neurogênica
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 01 - 09/01/2020 (Publicada em 13/01/2020)

Insuficiência Adrenal
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 20 - 24/11/2020 (Publicada em 27/11/2020)

Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida 
Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 10 - 13/09/2024 (Publicada em 26/09/2024)

Insuficiência Pancreática Exócrina
Portaria SAS/MS nº 112 - 04/02/2016 (Publicada em 05/02/2016)

Leiomioma de útero
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 11 - 31/10/2017 (Publicada em 09/11/2017)

Leucemia Mieloide Crônica do Adulto
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 4 - 01/03/2021 (Publicada em 08/03/2021)

Leucemia Mieloide Crônica - Crianças e Adolescentes
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 10 - 02/07/2021 (Publicada em 06/07/2021)

Linfangioleiomiomatose
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 13 - 12/08/2021 (Publicada em 20/08/2021)

Linfoma de Hodgkin no Adulto
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 24 - 29/12/2020 (Publicada em 30/12/2020)

Lúpus Eritematoso Sistêmico
Portaria SAES/SCTIE/MS nº21 - 01/11/2022 (Publicada em 07/11/2022)

Manejo da infecção pelo HIV em crianças e adolescentes
Portaria SCTIE/MS nº 31 - 01/09/2017 (Publicada em 05/09/2017)

Manejo da infecção pelo HIV em adultos
Portaria SCTIE/MS nº 52 - 23/11/2017 (Publicada em 27/11/2017)

Miastenia Gravis
Portaria SAES/SCTIE/MS nº 11 - 23/05/2022 (Publicada em 27/05/2022)

Mieloma Múltiplo
Portaria Nº 708, de 6 de Agosto de 2015. (Publicada em 06/08/2015)

Mucopolissacaridose tipo I
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 12 - 11/04/2018 (Publicada em 18/04/2018)

Mucopolissacaridose tipo II
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 16 - 24/05/2018 (Publicada em 25/05/2018)

Mucopolissacaridose tipo IV A
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 19 - 04/12/2019 (Publicada em 06/12/2019)

Mucopolissacaridose tipo VI
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 20 - 05/12/2019 (Publicada em 06/12/2019)

Mucopolissacaridose tipo VII
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 8 - 21/05/2021 (Publicada em 28/05/2021)

Osteogênese Imperfeita
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 17 - 08/09/2022 (Publicada em 26/09/2022)

Osteoporose
Portaria Conjunta Nº 19 - 28/09/2023 (Publicada em 29/09/2023) 

Polineuropatia Amiloidótica Familiar
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 22 - 02/10/2018 (Publicada em 10/10/2018)

Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais
Portaria SCTIE/MS nº 55/2020 - 11/11/2020 (Publicada em 13/11/2020)

Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 23/2021 - 21/12/2021 (Publicada em 29/12/2021)

Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais
Portaria SCTIE/MS nº 54 - 24/08/2021 (Publicada em 26/08/2021)

Profilaxia da reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós-transplante Hepático
Portaria SAS/MS nº 469 – 23/07/2002 (Publicada em 24/07/2002)

Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV
Portaria SCTIE/MS nº 90 - 25/08/2022 (Publicada em 30/08/2022)

Psoríase
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 18 - 14/10/2021 (Publicada em 20/10/2021)

Puberdade Precoce Central
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 13 - 27/07/2022 (Publicada em 03/08/2022)

Púrpura Trombocitopênica Idiopática
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 9 - 31/07/2019 (Publicada em 07/08/2019)

Raquitismo e Osteomalácia
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 02 - 11/01/2022 (Publicada em 31/01/2022)

Retinopatia Diabética
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 17 - 01/10/2021 (Publicada em 16/12/2021)

Retocolite Ulcerativa
Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 9 - 12/09/2024 (Publicada em 26/09/2024)

Síndrome de Falência Medular
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 23 – 01/11/2022 (Publicada em 07/11/2022)

Síndrome de Guillain-Barré
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 15 – 13/10/2020 (Publicada em 16/10/2020)

Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 22 – 01/11/2022 (Publicada em 07/11/2022)

Síndrome de Ovários Policísticos
Portaria SAES/SCTIE/MS nº 6 - 02/07/2019 (Publicada em 11/07/2019)

Síndrome de Turner
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 15 – 09/05/2018 (Publicada em 24/05/2018)

Síndrome Hipereosinofílica com mesilato de imatinibe
Portaria SAS/MS nº 783 - 29/08/2014 (Publicada em 01/09/2014)

Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 8 - 14/04/2020 (Publicada em 16/04/2020)

Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 01 - 10/01/2018 (Publicada em 16/01/2018)

Sobrecarga de Ferro
Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 7 - 23/02/2018 (Publicada em 01/03/2018)

Sobrepeso e Obesidade em Adultos
Portaria SCTIE/MS nº 53 - 11/11/2020 (Publicada em 13/11/2020)

Tabagismo
Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 10 - 16/04/2020 (Publicada em 24/04/2020)

Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
Portaria SAS/MS nº 315 - 30/03/2016 (Publicada em 31/03/2016)

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 14 - 29/07/2022 (Publicada em 03/08/2022)

Transtorno Esquizoafetivo
Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 07 - 14/05/2021 (Publicada em 31/05/2021)

Trombólise no Acidente Vascular Cerebral (AVC) Isquêmico Agudo
Portaria GM/MS nº 664 - 12/04/2012 (Publicada em 13/04/2012)

Uveítes Não-Infecciosas
Portaria SAES/SCTIE/MS n° 13 - 11/09/2019 (Publicada em 16/09/2019)