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Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde

O Departamento Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DEASUS) integra a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) e atua na realização de auditorias nas ações, serviços, programas e políticas públicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua estrutura administrativa está organizada conforme a Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, que redefiniu os quadros e as funções do Poder Executivo Estadual e fortaleceu a atuação da auditoria como instrumento de apoio à gestão pública.

Auditor-Geral: Exerce a liderança técnica do Sistema Estadual de Auditoria do SUS. É responsável por orientar tecnicamente a atuação do Departamento, promover a adoção de boas práticas, fortalecer a governança, a integridade e os controles internos, além de apoiar as coordenações na condução qualificada e independente das auditorias.

Direção do Departamento: É responsável pela condução administrativa e decisória das atividades do Departamento. Compete à Direção coordenar a execução das auditorias no âmbito estadual, deliberar sobre a instauração e a tramitação dos processos administrativos de auditoria, supervisionar os relatórios e promover a articulação institucional, especialmente com os componentes municipais de auditoria.

Coordenações-Gerais: São responsáveis pelo planejamento, pela organização e pela supervisão técnica das auditorias. Essas unidades acompanham a execução dos trabalhos, avaliam os relatórios e contribuem para o aprimoramento contínuo das ações de auditoria, abrangendo tanto auditorias regulares quanto auditorias especiais. Ao todo, o Departamento conta com quatro Coordenadorias-Gerais.

Coordenações Técnicas: São responsáveis pela execução das auditorias e pelo suporte técnico-operacional às equipes. Suas atribuições incluem o acompanhamento do andamento dos trabalhos, o monitoramento do cumprimento das recomendações, a análise técnica dos relatórios, o desenvolvimento e a padronização de instrumentos e metodologias, bem como a promoção de ações de capacitação e educação permanente. O departamento conta com seis coordenadorias.

Atuação integrada: A atuação articulada entre Auditor-Geral, Direção, Coordenações-Gerais e Coordenações Técnicas assegura que o DEASUS funcione de forma integrada, técnica e transparente, contribuindo para o fortalecimento da gestão do SUS e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Entre as competências desse departamento estão:

  1. Auditar as ações e os serviços de saúde, executados por quaisquer estabelecimentos públicos ou privados, contratados ou conveniados;
  2. Auditar as políticas públicas de saúde e as ações e serviços delas decorrentes;
  3. Auditar os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde;
  4. Examinar as denúncias encaminhadas ao Departamento e realizar auditoria sempre
    que cabível;
  5. Realizar auditorias contábeis e/ou financeiras, a fim de verificar a conformidade da aplicação dos recursos públicos destinados ao SUS;
  6. Monitorar o cumprimento das recomendações resultantes das atividades de auditoria realizadas pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS;
  7. Produzir informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão do gestor;
  8. Encaminhar às áreas técnicas da Secretaria da Saúde os resultados das auditorias, de forma a auxiliar na execução de ações e no controle das suas políticas públicas;
  9. Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população, com vista à melhoria progressiva da assistência à saúde;
  10. Propor e difundir métodos e técnicas que subsidiem as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS;
  11. Acompanhar as ações, os métodos e os instrumentos implementados pelos componentes municipais de auditoria e prestar apoio técnico quando solicitado;
  12. Promover a gestão do conhecimento no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, a partir dos dados e informações coletados;
  13. Atender às demandas dos órgãos de controle externo;
  14. Fomentar a troca de experiências, a atuação conjunta e o fluxo de informações entre os componentes do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS;
  15. Desenvolver ações de capacitação dos auditores e aperfeiçoamento dos processos de trabalho;
  16. Verificar o cumprimento das ações e serviços previstos no plano estadual de saúde;
  17. Instruir processos de ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria; e
  18. Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado da Saúde.

O componente estadual de auditoria é composto por uma equipe multidisciplinar, tendo em vista as demandas do SUS no contexto atual, que estão lotados tanto em Porto Alegre quanto nas Coordenadorias Regionais de Saúde.

O quadro de auditores do DEASUS pode ser confirido nesta lista.

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