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Termo de cooperação entre Secretaria da Saúde e TJRS destina R$ 5 milhões para Hospital Regional das Missões, em Santo Ângelo

Os recursos serão aplicados no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio da instituição

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A proposta do hospital integra a lista de investimentos indicados para o termo de cooperação de 2026 entre a SES e o TJRS.
A proposta do hospital integra a lista de investimentos indicados para o termo de cooperação de 2026 entre a SES e o TJRS. - Foto: Neemias Freitas/Ascom SES

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciaram, na noite de quarta-feira (18/11), o repasse de R$ 5 milhões para a adequação das estruturas físicas e dos sistemas de prevenção e combate a incêndio do Hospital Regional das Missões, em Santo Ângelo. O anúncio foi realizado em ato que contou com a presença do presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, e da secretária-adjunta da Saúde, Lisiane Fagundes.

O presidente do TJRS, ressaltou o peso do investimento. “Ter um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) em um hospital construído ao longo do tempo se torna um desafio e um investimento muito grande, que precisa de capital. Desde que tivemos acesso ao projeto, entendemos que seria relevante para a comunidade e para a região”, afirmou.

Lisiane lembrou que, desde dezembro de 2022, quando foi assinado o primeiro termo com o Judiciário, a parceria já aportou mais de R$ 350 milhões à rede de saúde. “Isso é serviço entregue para a população. É redução do tempo de espera na oncologia, são equipamentos qualificando o atendimento e é redução da judicialização, porque o serviço está chegando mais perto do cidadão”, salientou, agradecendo ao TJRS pela parceria que, segundo ela, foi construída com base naquilo que é mais necessário para o atendimento da população.

A secretária-adjunta ainda destacou a trajetória da instituição, pontuando as dificuldades enfrentadas, os avanços e os serviços abertos ao longo dos anos, bem como dedicação de toda a equipe técnica para que eles funcionem com qualidade. “É muito bom quando chegam à Secretaria da Saúde as demandas levadas por quem está na ponta, vivendo o dia a dia. Juntos, conseguimos atuar naquilo que vai trazer mais atendimento para cada cidadão do RS”, disse.

A proposta do hospital integra a lista de investimentos indicados para o termo de cooperação de 2026 entre a SES e o TJRS. O ato de quarta-feira fez parte da programação do Missões da Justiça e Cidadania, iniciativa do Judiciário que leva serviços e atividades à região como parte das comemorações dos 400 anos das Missões Jesuítico-Guaranis.

Mantido pela Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo, o Hospital Regional das Missões é referência para os 24 municípios da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde, que somam cerca de 300 mil habitantes. Com a adequação ao PPCI, o hospital passa a cumprir as exigências de segurança contra incêndio, protegendo pacientes, acompanhantes e trabalhadores.

Parceria já destinou R$ 352 milhões à saúde

O anúncio dos recursos para o Hospital de Santo Ângelo, dá sequência a uma parceria iniciada em 2022. Desde que foi firmada, a SES e o TJRS assinaram três termos de cooperação, por meio dos quais o Judiciário transfere recursos à pasta para que eles sejam aplicados na rede vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2026, foram indicadas 13 propostas de obras e equipamentos em 11 municípios, dentre as quais está a do Hospital Regional das Missões.

Em dezembro de 2022, foram repassados R$ 94,6 milhões. Um ano depois, mais R$ 154,7 milhões foram destinados. Já em janeiro de 2026, o valor repassado foi de R$ 103 milhões. Somados aos rendimentos de aplicação, os recursos chegam a R$ 386,5 milhões, dos quais R$ 285,1 milhões já foram empenhados e R$ 271,8 milhões pagos até o início de novembro.

A SES direciona os valores a áreas em que a falta de oferta costuma gerar ações judiciais, com prioridade para a oncologia. Só no primeiro termo, 28 serviços credenciados realizaram 6.944 cirurgias e mais de 126 mil procedimentos oncológicos ambulatoriais. A compra de medicamentos para tratamento de câncer, nos três termos, beneficiou potencialmente mais de 3,4 mil pacientes.

Com os recursos, a SES também financiou 3.233 cirurgias de catarata em idosos, o atendimento oftalmológico de 2.735 crianças, com entrega de 1.024 óculos, 1.178 cirurgias ortopédicas de alta complexidade – 58 delas na Macrorregião Missioneira – e a concessão de aparelhos auditivos, além de obras e equipamentos em hospitais de todo o Estado. Na região, a parceria já viabilizou serviços de cardiologia, hemodinâmica e cirurgia cardíaca do Hospital Vida e Saúde, de Santa Rosa (R$ 5 milhões) e a aquisição de um angiógrafo para o Hospital de Clínicas de Ijuí (R$ 3 milhões).

Investimentos do governo no hospital

Pelo programa Avançar Mais na Saúde, a SES investiu R$ 10,4 milhões no Hospital Regional das Missões desde 2021. O maior investimento (R$ 5 milhões) foi aplicado na aquisição de um aparelho de ressonância magnética, entregue em março deste ano e que possibilita a realização de até 500 exames por mês. Antes dela, o hospital já havia recebido R$ 1,1 milhão para a reforma do Centro de Diagnóstico por Imagem, inaugurado em dezembro de 2022.

Já por meio do Assistir, programa da SES que reorganizou os incentivos estaduais aos hospitais, os repasses anuais ao Hospital Regional das Missões passaram de R$ 8,55 milhões para R$ 20 milhões em 2026 – um acréscimo de R$ 11,5 milhões por ano (aumento de 134%).

O recurso financia 17 serviços, entre eles a porta de entrada de urgência, as maternidades de alto risco e de risco habitual, os leitos de terapia intensiva e de cuidados intermediários, a saúde mental e os exames de oncologia, além de ambulatórios de especialidades como traumato-ortopedia, oftalmologia, urologia, otorrinolaringologia, ginecologia e cirurgia bariátrica.

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