Servidores da SES discutem mudanças na gestão da Saúde
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A política de saúde desenvolvida perto do cidadão é mais eficiente. Por isso, é importante por em prática o que determina a Constituição Federal, nos aspectos que envolvem a descentralização, regionalização, regulação e financiamento dos serviços de saúde." A afirmação foi feita esta manhã (20 de julho) pelo secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, no debate sobre o Pacto da Saúde 2006 aos servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).
No encontro, os presentes conheceram detalhes do Pacto, proposto pelo Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de desburocratizar a municipalização da saúde, tornando os municípios brasileiros os efetivos gerenciadores do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a lei 8.080 de 1990. Em sua fala, Gabbardo ressaltou que a proposta do ministério altera o atual processo de habilitação dos municípios ao SUS e redefine as atribuições dos gestores federais, estaduais e municipais na gestão dos serviços. O secretário também destacou que o Pacto prevê ações integradas e define metas nacionais regionais e estaduais a serem executadas simultaneamente, como, por exemplo, a Saúde do Idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil e materna e promoção da Saúde.
Segundo a diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da SES, Aglaé Regina da Silva, a partir da adesão ao Pacto, todos os municípios gaúchos assumirão a gestão plena da saúde, passando a gerenciar recursos e ações de média e alta complexidade sem a necessidade de habilitação no MS, o que desburocratiza o processo, concluiu. Aglaé ressaltou que atualmente o SUS registra 65 mil internações por mês no Rio Grande do Sul e são investidos R$ 123 milhões/mês (R$ 83 milhões do teto federal e R$ 40 milhões do Estado) só nos serviços de assistência (internação e ambulatório).
No encontro, os presentes conheceram detalhes do Pacto, proposto pelo Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de desburocratizar a municipalização da saúde, tornando os municípios brasileiros os efetivos gerenciadores do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a lei 8.080 de 1990. Em sua fala, Gabbardo ressaltou que a proposta do ministério altera o atual processo de habilitação dos municípios ao SUS e redefine as atribuições dos gestores federais, estaduais e municipais na gestão dos serviços. O secretário também destacou que o Pacto prevê ações integradas e define metas nacionais regionais e estaduais a serem executadas simultaneamente, como, por exemplo, a Saúde do Idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil e materna e promoção da Saúde.
Segundo a diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da SES, Aglaé Regina da Silva, a partir da adesão ao Pacto, todos os municípios gaúchos assumirão a gestão plena da saúde, passando a gerenciar recursos e ações de média e alta complexidade sem a necessidade de habilitação no MS, o que desburocratiza o processo, concluiu. Aglaé ressaltou que atualmente o SUS registra 65 mil internações por mês no Rio Grande do Sul e são investidos R$ 123 milhões/mês (R$ 83 milhões do teto federal e R$ 40 milhões do Estado) só nos serviços de assistência (internação e ambulatório).