O município de Santana do Livramento sediou terça (9) e quarta-feira (10) o 5º Encontro Binacional de Redução de Danos e Políticas de Drogas: compartilhando avanços, desafios e caminhos possíveis. A atividade é uma parceria entre a prefeitura municipal e a Secretaria Estadual da Saúde (SES).

O evento contou com a participação de usuários, trabalhadores e gestores de Centros de Atenção Psicossocial especializados em álcool e drogas (CAPS/AD); consultórios, composições de equipe que trabalham com redução de danos, escolas e centros de referência, além de movimentos sociais, ativistas, convidados do Brasil e Uruguai e também das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS).

Conforme a coordenadora da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da SES, Ana Carolina Rios, o encontro ocorre há cinco anos. Neste ano, o município de Santana do Livramento foi escolhido por ser um território de fronteira e com vulnerabilidade, e que tem realizado um trabalho muito importante na área de redução de danos.

“É um momento de avaliar as conquistas dos últimos anos, no que se refere ao cuidado do usuário de álcool e outras drogas, e relançar os desafios para uma política de drogas que respeite os direitos humanos”, ressalta Ana Carolina. A 5ª edição do encontro foi escolhida para ser o evento de fechamento do ano de formação de debates sobre o tema.

A coordenadora explica que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento diferenciado para cada paciente. “Independente da relação com a droga, quem busca atendimento tem direito a um cuidado específico, tratando cada caso de maneira diferenciada. É o projeto Terapêutico Singular”. Anteriormente financiado pela área de DST/AIDS, o programa agora dispõe de equipes financiadas pela Secretaria Estadual da Saúde com recursos da Atenção Básica e AIDS.

Para a diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS), Károl Veiga, a política de redução de danos é uma das prioridades no campo da saúde mental. “A gente entende a redução de danos como diretriz ética do cuidado. Quando trabalhamos no campo do uso de substâncias psicoativas, precisamos ter uma postura acolhedora, uma postura aberta, ao invés de julgar o usuário pela situação em que está. Os trabalhadores precisam ter entendimento do que é a política, por isso há um grande investimento em educação permanente para que o modelo de gestão possa ser mudado, onde o usuário possa acessar os serviços de saúde não apenas nos momentos de abstinência.”

Conforme Károl, o campo da saúde não dialogava com as práticas de cuidado. “Há apenas 10 anos, estamos conseguindo trabalhar essa política no país. Existe muito preconceito e uma visão midiática bastante criminalizadora e punitiva dos usuários. A redução de danos é diretriz ética do cuidado, porque ela pode ser usada em todos os campos. A porta do serviço tem que estar aberta no momento em que as pessoas precisarem, independente da situação que os usuários nos abordem nos serviços”, reforçou.

O cronograma do evento contou com diversas atividades, entre elas, a apresentação da Associação Arte e Cultura "Nau da Liberdade", a realização de seis diferentes oficinas para abordagem de questões relacionadas à redução de danos, além de um debate sobre o cenário nacional e internacional das políticas de drogas, com a participação de representantes da SES, do Programa Mais Médicos, entre outros.

Após o término das atividades, foi elaborada uma carta com recomendações e encaminhamentos direcionados à política. Entre os principais pontos estão a garantia do respeito aos direitos humanos, onde os usuários possam acessar os diferentes equipamentos de saúde e serem tratados de forma digna como os outros usuários do sistema de saúde. O encontro encerra-se com um Ato Político Festivo no Marco de Fronteira de Santana do Livramento/Rivera.

Em 2014, foram realizados sete encontros nas macrorregiões do Estado, onde foram debatidas questões relacionadas à política de redução de danos. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com quarenta equipes de redução de danos atuando em dezesseis municípios.