Portaria publicada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Saúde garante o repasse de R$ 209 milhões a 347 Santas Casas e outras instituições privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) em 228 municípios do Rio Grande do Sul.

Com base na Lei Complementar nº 197, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro, a regulamentação simplifica o remanejamento do saldos de repasses federais aos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, assim como a destinação de recursos para custeio de serviços prestados pelas entidades. Em todo o país, serão liberados R$ 2 bilhões. 

Pela regulamentação, os recursos devem contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade. 

Confira as instituições e os municípios beneficiados.