O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), o Governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda, da Saúde e de Assistência Social, promoveram nesta segunda-feira (16/10) o evento “Doação de Excedentes de Alimentos é Legal e Isenta de ICMS”. O objetivo da atividade foi fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura, divulgando o Decreto Estadual 57.180, de 10 de setembro deste ano, que regulamenta o tema, além de esclarecer os seus aspectos jurídicos e de saúde. Uma cartilha, elaborada pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) da Secretaria Estadual da Saúde (SES) foi lançada durante o evento. 

A secretária Arita Bergmann, que participou de forma remota da abertura do evento, destacou o trabalho conjunto desenvolvidos por secretarias do Governo do Estado e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Juntos buscamos construir uma orientação para que os alimentos cheguem com qualidade na mesa de quem mais precisa”, ressaltou a secretária. 

“É importante oportunizar a divulgação os esclarecimentos sobre o decreto, viabilizar a doação de alimentos com segurança sanitária, sobretudo em um momento que pesquisas mostram o aumento da insegurança alimentar”, disse Anelise Hahn Bueno De Oliveira, da Divisão de Vigilância Sanitária do Cevs. “A Cartilha de Doação de Alimentos tem o objetivo de orientar os doadores e receptores de alimentos sobre os critérios seguros no processo de doação de alimentos”, explicou Josete Baialardi Silveira, também da Divisão de Vigilância Sanitária.