O laboratório de Pesticidas do Lacen-RS, ligado à Fepps (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde), reinicia em maio o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortifrutigranjeiros. O trabalho integra o PARA (Programa Nacional de Análises de Resíduos de Agrotóxicos) e, em convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realiza mais de 700 análises anuais.
O programa integra laboratórios em todo o país e tem como objetivo monitorar as ações e conscientizar os produtores. Os dados ficam disponíveis para a Anvisa ter acesso a todos os resultados coletados que gera um relatório anual. A partir de setembro, o trabalho no Rio Grande do Sul pode gerar as chamadas análises fiscais que darão origem a multas e penalidades para as infrações detectadas pelo laboratório gaúcho.
"É um trabalho educativo, os produtores flagrados usando substâncias não autorizadas são procurados, recebem orientação de técnicos e participam de cursos", afirma a diretora do Lacen-RS, Laura Cruz.
Pioneiro, o Lacen-RS é conveniado ao PARA desde 2009. O programa, coordenado pela Anvisa, tem ainda a participação da Vigilância Sanitária. A associação com a Anvisa, inclui cooperação da agência no financiamento de equipamentos e de pessoal. O último investimento foi a compra de um Cromatógrafo Líquido de Ultraperformance (UPLC), equipamento de ponta que custou aproximadamente R$ 1 milhão.
O trabalho também conta com a participação da Vigilância Sanitária que realiza as coletas semanalmente. Em média, são avaliados três tipos de cultura disponíveis varejo. A escolha das culturas é anual e decidida a partir das realidades e demandas locais. Participam do PARA, além do RS, os Lacens de Minas Gerais, Paraná e Goiás. Alguns laboratórios do Nordeste estão em processo de adesão.

MÉTODO

O método usado no Lacen-RS para análise dos hortifrutigranjeiros é um dos mais avançados disponíveis. O QuEChERS, sigla pela qual é conhecido, foi implantado em 2010 e, até hoje, o Lacen-RS segue como o único laboratório público a usá-lo. Em agosto, o Lacen-RS fará treinamento com outros Lacens para o uso do método
"O método permite extrair uma grande quantidade de agrotóxicos na amostra com o menor uso de solventes que os outros métodos. Também é mais rápido e tem alta sensibilidade, o que garante resultados mais corretos", afirma a química Gabriela Martins Maciel, do Lacen-RS.

PROGRAMA CEASA

O Programa Ceasa é a versão local do PARA, firmado com Ceasa (Central de Abastecimento do RS) e Ministério Público Estadual (Promotoria de Defesa do Consumidor). A parceria prevê a coleta de 10 amostras semanais, também realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual. Diferente do PARA, o Ceasa prevê punição em caso de reincidência no uso de agrotóxicos graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2013 com o MP. Além de advertência e realização de cursos, o responsável pelo caso flagrado pode receber pena de suspensão de comercialização do produto por um período de 30, 90 ou 365 dias.

"O programa da Ceasa também tem caráter educativo, já que prevê ações como realização de visitas e palestras para os produtores que não estão adequados à legislação", salienta Laura Cruz. Cada análise custa em média em um laboratório privado R$ 800 a R$ 1 mil reais. Segundo informações coletadas nos relatórios passados, cerca de 70 por cento das amostras analisadas estão dentro das exigências legais, tanto em relação aos níveis de resíduos, quanto uso adequado das substâncias para cada cultura.