Entre as atividades da Semana da Luta Antimanicomial, promovida pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) para marcar os 21 anos da Reforma Psiquiátrica no Estado, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, sobre a situação da saúde mental e a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas. O debate é oriundo da concepção de projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, no Legislativo gaúcho e Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Estes projetos instituem e facilitam a internação hospitalar mesmo contra a vontade dos usuários.

A audiência reuniu militantes da Luta antimanicomial, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialistas na área e representantes do controle social, parlamentares e Executivo estadual - este representado pela diretora do Departamento de Ações em Saúde da SES, Sandra Fagundes, que defendeu o cuidado em saúde mental com a garantia da liberdade, singularidade e cidadania. "Hoje enfrentamos esse novo desafio que inclui problemas com violência e drogas, mas no Estado temos o projeto prioritário: O Cuidado que eu Preciso, que busca oferecer atendimento através da linha de cuidado", destacou.

O Governo do Estado está investindo R$ 40 milhões por ano para a implementação da rede de atendimento em liberdade - onde o usuário é tratado em sua própria comunidade. A diretora também salientou que foram criados 109 Núcleos de Apoio da Atenção Básica em Saúde Mental, formados por equipes multidisciplinares, para atender municípios com menos de 16 mil habitantes. A diretora disse, ainda, que o Rio Grande do Sul é o Estado que mais possui leitos destinados à saúde mental, possuindo cerca de 1.300 leitos que devem ser usados para o período de desintoxicação.

Debate

A professora e membro do Conselho Regional de Psicologia Maria de Fátima Ficher criticou a internação compulsória considerando a idéia um retrocesso aos avanços da reforma psiquiatra e para o SUS. "O debate é colocado de forma rasa e violenta, e retira da pessoa a possibilidade de ser tratada com redução de danos", refletiu. Ela explicou que a reforma psiquiátrica trouxe a implementação da metodologia da redução de danos; a estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); aquisição de leitos para entendimento dos usuários e a efetivação de consultórios de rua.

Durante o debate, também o ex-deputado Marcos Rolim se pronunciou contra a institucionalização da internação compulsória. Segundo ele, a iniciativa visa a realizar uma "higienização social" a partir do "sequestro institucional dos pobres". Rolim informou que a Internação compulsória já existe, com a avaliação de sua necessidade por uma equipe de saúde e decisão judicial, sendo realizada somente em casos extremos. De acordo com ele, em 2012 foram feitas 2.500 internações compulsórias no Estado.

"Com uma Lei, teremos nova onda de encarceramento de usuários de drogas. Isso sem levar em consideração que o tráfico rapidamente recruta no exército de reserva aqueles que substituirão os encarcerados na venda e distribuição dos entorpecentes", refletiu. Para Rolim, com a lei, vai se criar, ainda, a indústria da internação paga pelo SUS em clínicas privadas.

Fizeram parte da mesa a presidente do Conselho Estadual de Psicologia do Rio Grande do Sul, Loiva dos Santos Leite, Conselho estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Vera Leonardi, Rodolfo Malhão, representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.Também participaram do debate os deputados Valdeci Oliveira (PT), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (PTB) Álvaro Boessio (PMDB), Nelson Härter (PMDB), Stela Farias (PT), Aldacir Oliboni (PT), Ana Affonso (PT), Décio Franzen (PDT), Elisabete Felice (PSDB).

Texto: Neusa Jerusalém
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305