Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste se reuniram neste sábado (29/2) para uma nova edição do Cosud. Os principais temas do encontro, que ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná, foram o pacto federativo, as medidas de integração na prevenção à disseminação do coronavírus, ações de segurança pública e a reforma tributária em discussão no Congresso.

"O Cosud representa o esforço dos governos estaduais em consolidar uma agenda de diálogo. Isso é especialmente importante no momento em que vivemos um estressamento das relações federativas no Brasil. O encontro se consolida, cada vez mais, como um exemplo de pacto federativo em favor das nossas comunidades", afirmou o governador Eduardo Leite.

Como tem sido tradicional nos encontros do Cosud – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, os governadores editaram uma carta (leia ao final deste texto) que reúne as principais conclusões do grupo. Desta vez, o enfoque foi direcionado à necessidade de reformas estruturais que auxiliem os Estados, como a tributária, as regras do regime de recuperação fiscal e a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto também reforça o convite dos governadores ao presidente Jair Bolsonaro para que, em conjunto com os governos estaduais, fortaleça o estado democrático de direito, "com respeito, união e harmonia entre todos os poderes".

Também participaram do encontro os governadores Carlos Moisés (Santa Catarina), Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná), João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Claudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro.

Grupos temáticos trocam experiências e monitoram ações conjuntas

Ao longo da sexta-feira (28/2), no primeiro dia do encontro, secretários estaduais e representantes de diversas áreas participaram dos grupos temáticos do Cosud. O objetivo dos colegiados é trocar experiências e discutir ações integradas em Segurança, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Fazenda, Comunicação e Administração Penitenciária entre outros assuntos.

Neste sábado (29/2), cada grupo apresentou aos governadores o andamento das conversas e os avanços obtidos. Antes, ainda durante a manhã, foram realizadas duas palestras. O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou aos convidados as políticas em desenvolvimento pelo governo federal para a área da Segurança.

Em seguida, o economista Eduardo Moreira palestrou sobre economia sustentável e bioeconomia, com foco em inovações, estratégias e ações para alcançar o desenvolvimento econômico.

Os governadores definiram que a sétima reunião do grupo será dia 8 de maio, no Rio de Janeiro.

Texto: Juliano Rodrigues/Palácio Piratini


CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

A responsabilidade dos governos estaduais com o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, aliada à união e integração inéditas dos governadores da região Sul e Sudeste para buscar soluções conjuntas pelos Estados que juntos representam 71% do PIB nacional, foi o tema central do sexto encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2020. Questões urgentes como reformas estruturantes, proteção das fronteiras, atração de investimentos, desenvolvimento da infraestrutura regional, eficiência na gestão dos recursos públicos e, acima de tudo, o fortalecimento do Estado de direito democrático e das relações entre os entes federados foram temas tratados pelos grupos técnicos.

Considerando os recentes desastres ambientais e as alterações climáticas observadas no Brasil e no mundo, bem como o papel de protagonismo das regiões Sul e Sudeste, como referências nacional e internacional de preservação ambiental e agricultura sustentável, os governadores do Cosud reforçam o seu compromisso com o Acordo de Paris e se comprometem em criar ações conjuntas entre os membros deste consórcio para fomentar, internamente, em seus Estados, o desenvolvimento de pesquisa científica e de novas tecnologias capazes de gerar desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental, bem como de novas técnicas de produção que eliminem a necessidade da utilização de recursos fósseis no longo prazo.

Estando com a visão mais próxima dos acontecimentos, os Estados podem avaliar melhor as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Serão, assim, ao mesmo tempo, potentes indutores da bioeconomia e da atividade econômica sustentável. Sendo assim, buscamos junto ao governo federal maior autonomia e agilidade para licenciamento de portos, gestão ambiental, processos de concessão e renovação de hidrelétricas e licenciamento dos Parques Nacionais.

O Cosud reforça também a relevância da integração nacional e regional trazendo um exemplo concreto de integração inédita buscando iniciativas conjuntas e posicionamentos consensuais para questões urgentes. Juntos estamos lançando (i) força-tarefa para compras compartilhadas regionais; (ii) ação integrada para atração internacional de investimentos para projetos de concessões e desestatização incluindo missões conjuntas internacionais para atração de investimentos; e (iii) esforço coordenado de segurança e combate ao contrabando nas fronteiras.

Dada a urgência da retomada do crescimento econômico, combate às desigualdades de acesso a serviços públicos de qualidade, investimentos em infraestrutura regional e equilíbrio fiscal nos Estados, reforçamos a urgência de votar e aprovar as seguintes reformas e medidas estruturantes:

1. Apoio à ampliação do Fundeb, pelo papel fundamental na melhoria da Educação, acompanhada de uma melhor distribuição dos aportes federais para todas as regiões do país, da validade do uso de recursos para pagamento de inativos, da solidariedade intraestadual e da alteração da fórmula de correção do piso nacional;

2. Aprovação da Reforma Administrativa;

3. Mobilização nacional para reforma de previdência nos Estados;

4. Revisão dos prazos para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028, independentemente do destinatário;

5. Reforma tributária, com a construção de um sistema tributário mais simples, progressivo e transparente que garanta a Estados e municípios, no mínimo, a atual receita tributária e um modelo de distribuição de recursos que viabilize a estabilidade fiscal necessária para a entrega de serviços públicos de qualidade aos cidadãos;

6. Aprovação do PLP 149/19, com suas alterações, incluindo o plano de equilíbrio fiscal, a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e o aperfeiçoamento na Lei de Responsabilidade Fiscal;

7. Deliberação em plenário da Câmara Federal do PLP 459/17, projeto de securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios.

Os governadores do Cosud definiram também, durante as discussões, encaminhar carta ao governo federal reivindicando novos recursos da saúde para tratar questões relativas ao coronavírus (COVID-19).

Finalmente, o Cosud enfatiza seu convite ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que juntos fortaleçamos o estado de direito democrático com respeito, harmonia e união entre todos os poderes e, sobretudo, entre o governo federal e os governos estaduais e municipais.

Foz do Iguaçu, Paraná, 29 de fevereiro de 2020