Uma parceria entre o governo do Estado, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) e a Defensoria Pública do Estado tem o objetivo de diminuir a judicialização na área da saúde. As instituições vão unir esforços no Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, para reduzir o número de ações judiciais contra o Estado ao executar novas práticas extrajudiciais de obtenção de medicamentos.

Foram assinados dois documentos: um acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems. E um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública. Ambos foram oficializados na manhã desta quinta-feira (27/2), no Palácio Piratini.

Para o governador Eduardo Leite, além de reduzir a pressão sobre o Poder Judiciário, a medida também promove a redução de custos despendidos com os processos. "Estou muito entusiasmado com a iniciativa, e certo de que teremos bons resultados. Nosso dever é o de exercer intensamente o diálogo, compreendendo que recolhemos os recursos de uma mesma fonte, e que temos os mesmos destinatários das nossas ações: a população gaúcha", ressaltou.

A população precisa ter acesso ao direito à saúde e, para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ter alternativas viáveis aos tratamentos que chegam via demanda judicial. "Um quarto do orçamento que temos para aplicar em políticas públicas é gasto na judicialização da saúde. Em 2019, representou uma despesa de R$ 649 milhões", informou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. "Precisamos desse recurso para realizar ações ao coletivo."

O projeto assinado nesta quinta-feira tem como base um programa instalado em Santa Maria, na Região Central, que busca alternativas terapêuticas para demandas judiciais de medicamentos que não estão presentes nas listas do SUS. De acordo com a defensora pública do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, Regina Borges de Medeiros, houve redução de 58% das demandas judiciais em busca de medicamentos no município em 2019 em relação ao ano anterior.

O defensor público-geral, Cristiano Heerdt, reitera que o termo de cooperação trará impacto significativo na redução das ações ajuizadas, como já visto em Santa Maria. "Notamos que não havia um protocolo estadual para regular o ajuizamento das ações. Assim, estabeleceremos um fluxo constante e sistemático para que estejamos sempre em contato antes do ajuizamento", detalhou.

Existem, hoje, 67,5 mil pacientes no Estado em tratamento por via judicial, apenas em relação a medicamentos ou insumos farmacêuticos. Desses, 65% são fórmulas que não estão presentes nas listas do SUS. No ano passado, foram 25.943 novos ajuizamentos contra o Estado em busca de remédios, cirurgias ou outras formas de tratamento médico.

Sobre o acordo de cooperação
O acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems objetiva a execução do projeto, que será desenvolvido pela Defensoria. O SER Saúde preconiza o atendimento às demandas de assistidos que buscam auxílio na obtenção de tecnologias em saúde que não estão disponíveis na rede pública, utilizando a via judicial como última ferramenta para garantir o acesso à saúde.

Além disso, promove a integração entre as partes para aprimorar os fluxos de comunicação entre a rede pública estadual, municipal e a Defensoria Pública, e procura assegura a ampliação do projeto, que, por enquanto, envolve principalmente medicamentos e insumos farmacêuticos indisponíveis na rede pública.

A Famurs ficará encarregada de divulgar o projeto entre os municípios e de orientar as prefeituras quanto ao cumprimento dos acordos. O Cosems, por sua vez, divulgará o acordo entre as secretarias municipais de saúde.

Sobre o termo de compromisso
O termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública estabelece definições de ação. Fica definido que o órgão fará contato com as secretarias estadual e municipais da Saúde cada vez que receber um assistido que solicite medicamentos indisponíveis na rede pública. Com a prática, será possível dialogar entre as partes antes do ingresso de ação ou da solicitação de bloqueio de recursos.

A Secretaria da Saúde do Estado ficou encarregada de emitir notas técnicas para os dez medicamentos mais demandados judicialmente, indicando alternativas terapêuticas e orientações que servirão de base ao Núcleo da Defesa de Saúde da Defensoria Pública para buscar uma solução administrativa ao pedido de medicamento.

Texto: Marília Bissigo e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom