Estado publica decreto para desapropriação do Hospital São Vicente de Paulo, em Osório
Medida permite processo de desapropriação do imóvel para prestação exclusiva de serviços de saúde hospitalar da rede estadual
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O decreto assinado pelo governador Eduardo Leite que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funciona o Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, no Litoral Norte, foi publicado nesta quinta-feira (29/10) no Diário Oficial do Estado. A declaração de utilidade pública é o ato formal pelo qual o poder público reconhece o interesse coletivo na destinação de um imóvel e autoriza o início dos procedimentos legais para sua desapropriação pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
O Estado assumiu a gestão do Hospital São Vicente de Paulo em 20 de outubro de 2022, por determinação judicial, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Desde então, a administração da instituição está sob intervenção estadual, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES), enquanto eram buscadas alternativas para garantir a manutenção dos serviços públicos de saúde e a assistência à população de Osório e região.
Segundo a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o Estado avaliou diferentes possibilidades, entre elas a transferência da responsabilidade ao município, com recursos para a desapropriação, e, posteriormente, a busca por interessados na aquisição do imóvel. Como essas iniciativas não avançaram, o Estado encaminhou a desapropriação. A secretária ressalta que se trata de uma medida excepcional, adotada após as tentativas anteriores não terem sido bem-sucedidas, para assegurar a oferta de atendimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS em Osório e nos municípios vizinhos.
A desapropriação do Hospital de Osório é resultado de um longo processo de diálogo e negociação conduzido pelo Estado para assegurar o atendimento à população. A solução foi homologada em audiência judicial, permitindo a adoção das providências necessárias para garantir a estabilidade dos serviços hospitalares.
O vice-governador Gabriel Souza destaca o caráter histórico da decisão, considerando o crescimento populacional do Litoral Norte e a necessidade de ampliar a assistência hospitalar na região.
“É histórico o Governo do Estado deliberar pela desapropriação de um equipamento de saúde no Litoral Norte, que é a região que mais cresce em população no Rio Grande do Sul e necessita de uma atenção do governo estadual no reforço da assistência hospitalar”, afirma.