Estado autoriza repasse de recursos de emendas parlamentares para fortalecer serviços de saúde em 2026
A previsão é que sejam destinados mais de R$ 116 milhões a municípios, hospitais e outros prestadores de serviços
Publicação:
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), publicou a Portaria SES 348/2026, que autoriza e regulamenta o repasse de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida define como os recursos serão transferidos e aplicados para ampliar e qualificar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, está prevista a destinação de mais de R$ 116 milhões a municípios, hospitais e outros prestadores. Ao todo, são 962 emendas com previsão de repasse aos beneficiados. A lista completa das emendas e suas destinações encontram-se no anexo da portaria.
Os investimentos contemplam diferentes áreas da rede pública de saúde. A destinação busca garantir melhorias no atendimento em diversas frentes, desde consultas básicas até serviços hospitalares mais complexos.
A transferência dos recursos poderá ocorrer de diferentes formas, conforme o tipo de beneficiário, podendo ser realizado via repasses diretos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de saúde, convênios e aditivos em contratos com hospitais e prestadores de serviços.
Finalidades e valores destinados
- Custeio dos serviços da atenção primária à saúde (APS): R$ 53.070.000,00
- Investimento em equipamentos e/ou mobiliário, visando qualificar os serviços da APS: R$ 10.340.000,00
- Custeio dos serviços da atenção especializada à saúde: R$ 26.095.000,00
- Investimento em equipamentos e/ou mobiliários, visando qualificar os serviços da atenção especializada: R$ 11.754.000,00
- Investimento em veículo para transporte sanitário eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo: R$ 12.455.000,00
- Investimento em equipamentos e/ou mobiliários, visando qualificar a rede de urgência e emergência : R$ 200.000,00
- Custeio dos serviços da rede psicossocial: R$ 485.000,00
- Investimento em equipamentos e/ou mobiliários, visando qualificar a rede psicossocial: R$ 415.000,00
- Custeio dos serviços da rede de atenção à pessoa com deficiência (PCD): R$ 700.000,00
- Investimento em equipamentos e/ou mobiliários, visando qualificar a rede de atenção à pessoa com deficiência (PCD): R$ 600.000,00
- Investimento em obras, equipamentos e/ou mobiliários, visando qualificar os serviços de atenção integral à prevenção às doenças infectocontagiosas: R$ 400.000,00
- Investimento em veículo, visando qualificar os serviços da vigilância ambiental: R$ 100.000,00
- Total: R$ 116.614.000,00
Os recursos só serão liberados após apresentação e aprovação de um plano de trabalho, que deverá detalhar como o dinheiro será utilizado. Os valores também devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nas emendas parlamentares. A norma também define restrições importantes: os valores não podem ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou dívidas.