A Coordenação Estadual da Política de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional e o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), em parceria com o Ministério Público Estadual, realizaram nesta quinta-feira (14), o "Encontro Temático Intersetorial sobre Primeira Infância e Encarceramento Feminino: linhas de cuidado e redes de atenção".

O evento contou com a participação da primeira-dama e secretária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori e reuniu promotores de justiça, juizes e servidores da saúde e da educação, do estado e da Capital no Palácio do Ministério Público, localizado na Praça Marechal Deodoro, em Porto Alegre.

No encontro, a coordenadora do PIM Gisele Silva apresentou as diretrizes e estrutura do Programa que vai integrar o plano de ação do Grupo de Trabalho de Atenção às Pessoas em Situação de Violências da Secretaria Estadual de Saúde.

A proposta é implementar ações na área da infância e juventude que respondam às alterações no Código de Processo Penal com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), sancionado em maio deste ano. Esse novo marco permitirá que programas, serviços e políticas públicas de atenção à criança sejam reformuladas e novos sejam criados.