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Consulta Popular

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Desde 1998, com a Lei nº 11.179, a população do Rio Grande do Sul define diretamente parte dos investimentos que constarão no orçamento estadual. Este processo é denominado Consulta Popular.

A Consulta Popular representa um mecanismo de democracia participativa por meio do qual a população escolhe e vota em projetos prioritários definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) para as regiões do estado.

Mais informações: consultapopular.rs.gov.br

Apresentação de projetos

Para se habilitar ao recebimento dos recursos priorizados na Consulta Popular para a saúde, os proponentes (municípios/instituições) deverão apresentar Plano de Trabalho devidamente preenchido conforme Portaria nº  400/2016.

Todos os documentos (arquivos listados abaixo) devem ser entregues na respectiva Coordenadoria Regional de Saúde até o dia 18/04/2019. Após análise e parecer, serão encaminhados à Consulta Popular (via PROA).

Os recursos, independentemente da modalidade de repasse – fundo a fundo ou Convênio, deverão ser aprovados por Deliberação da Comissão Intergestores Regional (CIR) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) a fim de atender ao estabelecido no Decreto nº 7508/11.

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