Descrição

 A Central Estadual de Transplantes organiza o funcionamento de estruturas especializadas para a procura e a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplante que, juntamente com as equipes assistenciais dos hospitais, constituirão a rede de procura e doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, responsável por assegurar a notificação de morte, a avaliação e o acompanhamento da pessoa doadora e de suas famílias, de acordo com as características de sua rede assistencial e em conformidade com as normas complementares expedidas pelo órgão central do SNT. No Rio Grande do Sul a Central Estadual de Transplantes está estruturada dentro do Organograma da Secretaria Estadual da Saúde como Divisão de Transplantes do Departamento de Regulação Estadual, a CET interrelaciona-se com o Sistema Nacional de Transplantes e com a Central Nacional de Transplantes.

Público

A pessoa receptora de tecidos, células, órgãos e partes do corpo humano, inscritos pelas equipes médicas locais, para compor a lista única de espera nos casos em que se aplique, mediante o fornecimento e a manutenção dos dados necessários à localização da pessoa receptora, a indicação do procedimento.

Pré-Requisitos

A Central Estadual de Transplantes organiza o funcionamento de estruturas especializadas para a procura e a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplante que, juntamente com as equipes assistenciais dos hospitais, constituirão a rede de procura e doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, responsável por assegurar a notificação de morte, a avaliação e o acompanhamento de doadores e de suas famílias, de acordo com as características de sua rede assistencial e em conformidade com as normas complementares expedidas pelo órgão central do Serviço Nacional de Transplantes.

Etapas para realização do serviço

O Sistema Estadual de Transplantes do RS é formado pelos seguintes órgãos:

1. Central Estadual de Transplantes do Rio Grande do Sul (CET/RS);

2. Organizações de Procura de Órgãos (OPO);

3. Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT); 

4. Estabelecimentos notificantes de doação, estabelecimentos transplantadores e equipes de transplantes.

Prazo

Indeterminado

Mecanismos de Comunicação

Canais de Atendimento:

E-mail:centraldetransplantes@saude.rs.gov.br

Quanto custa?

Não se aplica

Onde pagar?

Não se aplica

Prioridades de Atendimento

As prioridades para transplantes no Brasil são definidas com base em critérios técnicos e clínicos, garantindo que os pacientes mais graves ou com maior necessidade recebam o órgão disponível. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Canais de Atendimento:

Telefone Ouvidoria SES/RS: 0800 6450 644

WhatsApp: (51) 98405-4165

E-mail: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br

Presencial: Av. Borges de Medeiros, n° 1.501, Térreo, Ala Norte.

Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Canais de Atendimento:

Telefone Ouvidoria SES/RS: 0800 6450 644

WhatsApp: (51) 98405-4165

E-mail: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br

Presencial: Av. Borges de Medeiros, n° 1.501, Térreo, Ala Norte.

Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.

Legislação Aplicada

Art. 8º do Decreto nº 9.175, 18 de outubro de 2017; Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT; Aplicar as penalidades administrativas nas hipóteses de infração às disposições da Lei nº 9.434, de 1997, observado o devido processo legal e assegurado ao infrator o direito de ampla defesa.