SES destaca critérios para instalações e funcionamento dos alojamentos de trabalhadores no RS
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A Secretaria da Saúde, através do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), publicou uma nota informativa nesta quinta-feira (2) com os critérios técnicos necessários para a fiscalização das instalações e funcionamento dos alojamentos de trabalhadores no Rio Grande do Sul. O objetivo é orientar as Vigilâncias em Saúde dos municípios sobre as medidas de proteção e de prevenção para evitar ou reduzir as doenças e acidentes relacionados ao trabalho, de acordo com a legislação.
“Esta nota tem o objetivo de proteger a saúde, fiscalizar os ambientes e permitir que os municípios possam notificar sempre que encontrarem alguma situação que não está de acordo com as orientações básicas”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. “A exemplo de outros regramentos sanitários, por exemplo, em relação aos cuidados com idosos, tem orientações técnicas sobre os ambientes, quanto à infraestrutura, alimentação e cuidados com a saúde”.
No caso da infraestrutura, é exigido que os alojamentos sejam ventilados, contem com iluminação e sejam revestidos com materiais que garantam isolamento térmico e acústico, proteção contra a umidade e segurança contra incêndio. Também devem incluir água potável, instalações sanitárias, sistema de esgoto, chuveiro com água quente e fria e separação por gênero, além de boas condições de organização, conservação, higiene e limpeza, compatíveis com o número de trabalhadores.
Na alimentação, é vedado o preparo de refeições dentro dos quartos. A existência de um local de alimentação deve contar com assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para os trabalhadores, meios para conservação e aquecimento das refeições, local e material para lavagem de utensílios usados na refeição e água potável para consumo. Se a refeição for fornecida por empresa terceirizada, deve seguir as boas práticas para serviços de alimentação.
Já no caso das condições de saúde, é recomendado que a pessoa com sintomas seja avaliada em um serviço de saúde, evitando possível disseminação entre outros trabalhadores. A Secretaria da Saúde recomenda atenção especial às doenças respiratórias, aquelas transmitidas por água e alimentos e intoxicações exógenas, doenças e agravos relacionados ao trabalho, que devem ser reportadas de imediato à vigilância em saúde municipal.
É orientado ainda que os empregadores incentivem a atualização da vacinação contra a covid-19, influenza (gripe), hepatite B e outras doenças pelos trabalhadores na admissão, assim como de forma periódica de acordo com o calendário e levando em consideração as atividades exercidas. A norma veda a permanência de pessoas doentes no alojamento.
“Nós fazemos a vigilância para que o trabalho não ocorra em condições que venham a agravar a saúde do trabalhador”, destacou a secretária da Saúde. “A nota oferece um referencial aos municípios para, quando forem fazer uma fiscalização em um alojamento coletivo e transitório, que possam ver critérios para verificar onde as pessoas estão hospedadas, se têm sanitários, onde fazem as refeições, as condições de higiene e cuidados com a alimentação”.
Confira a íntegra da nota do Cevs: