Considerando a necessidade de aprovar o regulamento técnico para licenciamento e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos de tatuagem e colocação de adornos, a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), através do Setor de Controle de Estabelecimentos de Saúde (SCES), do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), lança a consulta pública desse documento. A proposta objetiva promover uma ampla discussão sobre o regulamento técnico, possibilitando a participação efetiva da comunidade técnico-científica, profissionais da área da saúde, profissionais que executam os procedimentos e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na sua formulação definitiva.


Os interessados em acrescentar ou retirar alguns itens, através de propostas fundamentadas, poderão acessar o site www.saude.rs.gov.br, selecionar CEVS (Centro Estadual de Vigilância em Saúde) na página, depois clicar no item Vigilância Sanitária e, por último, escolher o Setor de Controle de Estabelecimentos de Saúde (SCES) . Lá, encontra-se a Proposta de Regulamento Técnico para Estabelecimentos de Tatuagem e Colocação de Adornos. O endereço que estará disponível por 60 dias para as sugestões é piercingtatuagem@saude.rs.gov.br.