A ampliação do prazo de transição dos pagamentos de recursos estaduais do programa Assistir foi aceita pelos prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). A proposta foi realizada na tarde desta terça-feira (08/02), em reunião entre prefeitos, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, no Palácio Piratini.

A transição para os hospitais que tiveram redução no repasse de incentivos estaduais no cálculo do programa Assistir foi prorrogada para o mês de julho e será de forma gradativa. Nos 12 primeiros meses, ou seja, até junho de 2023, as instituições receberão 17% a menos do valor total a ser reduzido. A partir deste período a redução será de 25%, e assim gradativamente até atingir o valor estipulado pelo programa.

“Os hospitais terão mais tempo para se readequarem, buscarem a recomposição de recursos e até mesmo fazerem ofertas de novos serviços pelo programa Assistir. O próximo passo, agora, é fazermos a movimentação jurídica e administrativa para colocar em prática os novos prazos”, falou a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria da Saúde (SES), Lisiane Wasum Fagundes.

O impacto financeiro para o Governo do Estado será de R$ 221,7 milhões, que serão alocados a mais do programado inicialmente nos hospitais gaúchos apenas neste ano.

O que é o programa Assistir
Lançado em agosto de 2021, o programa traz critérios técnicos e justos de rateio dos recursos públicos destinados a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares no Rio Grande do Sul. “A forma como os hospitais eram incentivados antes do Assistir não permitia a equidade e a isonomia. Dois hospitais de porte semelhante recebiam valores anuais muito diferentes sem nenhuma justificativa”, explicou Lisiane.

A partir do Assistir, todo o valor repassado como incentivo aos hospitais gaúchos está vinculado ao serviço, de fato, prestado por cada instituição – o que antes não era necessário, era um valor repassado apenas para custeio (por exemplo, manter a estrutura física e folha de pagamento). Era o que ocorria em caso de orçamentação, que era um incentivo que comprometia 48,5% dos recursos estaduais e eram alocados em apenas 21 hospitais, entre os cerca de 300 que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, menos de 8% dos hospitais do Estado recebiam quase metade do recurso estadual destinado para este fim.

Os recursos de que trata o programa é uma locação voluntária do Estado para incentivar serviços que já recebem verbas federais para funcionarem. “Apresentamos um cálculo de distribuição mais justo e transparente, com uma fórmula que valoriza os serviços hospitalares mais próximo do cidadão. Até o momento, a distribuição não possuía critérios claros, alguns recebiam muito e entregavam pouco para a população”, explicou a diretora.

A secretária Arita ressalta o fortalecimento de serviços regionais a partir do Assistir. “Não havia justificativa para beneficiar algumas instituições em detrimento de outras. Agora há transparência quanto cada hospital recebe de incentivo estadual e porquê”, completou a secretária. Ela acrescentou que deverá diminuir a judicialização da saúde (pedidos de ofertas de serviços de saúde por meio do poder judiciário), uma vez que o sistema poderá abarcar essas demandas pelo caminho do acesso aos serviços.