A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativa (Fase) promoveram na tarde desta quarta-feira (9), em Porto Alegre, um encontro do grupo de trabalho para implantação do Plano Operacional Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei em regime de internação e internação provisória. Fazem parte deste trabalho os municípios sedes de Unidades de Internação, o Conselho Estadual de Saúde (CES), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e o Ministério Público.

De acordo com Sandra Sperotto, diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS), da SES/RS, o objetivo do grupo é construir uma rede de atenção integral aos adolescentes em conflito com a lei de forma permanente e contínua. "A intenção é integrar o adolescente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a inclusão da saúde ao adolescente em conflito com a lei no SUS", assegurou Sandra.

Entre os assuntos discutidos no encontro estão: Portaria interministerial que aprova diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei; Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde do Adolescente em Unidades Masculinas e Femininas; Depoimentos sobre a posição do CES e Cedica sobre o Plano Operativo e a Fase frente à construção dos fluxos de atendimento integral à saúde de adolescentes na situação em foco.  

Segundo a presidente da Fase no Rio Grande do Sul, Liliane Gonçalves Saraiva, a reunião permitiu a interlocução entre o Estado e os municípios para fomentar a rede das relações sociais. "O plano operacional fará com que gestores municipais e políticas públicas possam atender as necessidades que os jovens privados de liberdade e também os que cumprem medidas sócio-educativas e meio aberto garantam acesso a todos os níveis de atenção quanto ao atendimento à saúde", destacou a presidente da Fase.