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Projeto de Lei Orçamentária Anual da Saúde prevê gastos de R$ 8,6 bilhões em 2026

Os detalhes da proposta foram apresentados ao Conselho Estadual de Saúde nesta quinta-feira (4/9)

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Card Saúde

A diretora do Fundo Estadual de Saúde (FES), Mariana El-Kek, apresentou ao Conselho Estadual de Saúde, nesta quinta-feira (4/9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Saúde para 2026, que prevê um gasto de R$ 8,6 bilhões do governo do Estado com a área no ano que vem.

Durante a apresentação, a diretora do FES ressaltou que a elevação no valor do orçamento para Saúde, a partir de 2026, está relacionada ao recente acordo assinado entre o governo estadual e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, cujo objetivo é assegurar o cumprimento gradual da aplicação mínima de 12% da receita líquida de impostos e de transferências em ações e serviços públicos na área da saúde.

“É um valor que dará um retorno positivo às demandas de saúde da população. Agora cabe aos conselheiros a apreciação do PLOA”, destacou Mariana.

A proposta, que agora será apreciada pelos conselheiros, integra o Projeto de Lei Orçamentária Estadual (LOA), que o Executivo estadual deverá apresentar nas próximas semanas à Assembleia Legislativa. Em julho, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades para o Orçamento 2026.

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