O Comitê Gestor da Política de Pesquisa, alocado na ESP/SES-RS desde 2020, é um colegiado que articula e coordena as várias ações relacionadas à pesquisa da Secretaria de Saúde, criado por meio da PORTARIA Nº 316/2016 em sua primeira formação, considerando todos estes aspectos:

O CGPPSES atende o disposto no Art. 200 da Constituição Federal, que define competência do Sistema Único de Saúde, foi instituído atendendo às seguintes determinações e tendo entre suas atribuições:

• Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
• Atender o Art. 12 da Lei 8080/90, que prevê que a instalação de comissões intersetoriais para articulação das políticas e programas, para atividades várias, entre as quais na área de ciência e tecnologia e por extensão as questões de pesquisa e desenvolvimento; que a mesma lei, em seu Artigo 14, define que deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, o que é estratégico para as atividades de pesquisa e desenvolvimento e que contempla, no seu parágrafo único, que essas comissões terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias também em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre instituições;
• Atender a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul de 1989, que em seu Art. 243 atribui ao SUS/RS a incumbência de, entre outras, fomentar a pesquisa, o ensino e o aprimoramento científico, tecnológico e de recursos humanos no desenvolvimento da área de saúde;
• A implementação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com programas e ações dela decorrentes, os quais demandam ações no âmbito dos estados e municípios em relação às suas diretrizes;
• Atender a necessidade de potencializar e incrementar a capacidade de pesquisa e desenvolvimento em saúde, nas organizações próprias da SES, com ações de fortalecimento da geração e disseminação de conhecimento, de formação de recursos humanos, de melhorias na infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde;
• Atender as políticas estaduais de saúde e suas necessidades de soluções para problemas que demandam investigação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para sua superação.
  O colegiado desenvolve suas atividades em articulação com a Divisão de Pesquisa em Saúde da ESP/SES-RS e com o CEPS/ESP/SES-RS com base nos objetivos instituídos desde sua criação:
  • Institucionalizar a Política de Pesquisa na SES/RS;
  • Ampliar a participação da SES/RS na produção em pesquisa em saúde;
  • Dotar as organizações da SES/RS de maior competência para a pesquisa em saúde;
  • Implementar a infraestrutura de informação para a pesquisa na SES/RS;
  • Valorizar os servidores com atividades de pesquisa e desenvolvimento em saúde no Plano de Carreira da SES/RS;
  • Criar estrutura de gestão da pesquisa na SES/RS.

Regimento do CGPPSES

Composição do CGPPSES

O CGPPSES também é proponente de dois eventos anuais de pesquisa na SES-RS: o Simpósio de Pesquisa em Saúde e o Seminário Regional sobre educação, tecnologia e inovação em saúde, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.

Os eventos científicos são executados pela Divisão de Pesquisa em Saúde da ESP/SES que emite os certificados aos participantes e a estrutura necessária para a realização.

O acesso aos eventos científicos realizados, podem ser feitos através do canal do Youtube da Escola de Saúde Pública.

Inscrição de novos eventos científicos acesse: a página de eventos da Escola de Saúde Pública.