O secretário estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, assumiu na noite de quarta-feira (25) a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A cerimônia de posse foi realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A entidade também empossou cinco vice-presidentes representantes de cada região do país: Wilson Alecrim (SES/MA) da região Norte; Beatriz Dobashi (SES/MT) do Centro-Oeste; Sérgio Cortes (SES/RJ) do Sudeste; Cláudio Xavier (SES/PR) do Sul; e Edmundo Gomes (SES/MA) do Nordeste. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participou da solenidade.

Novo presidente da entidade, Osmar Terra afirmou que o Conass é e será, cada vez mais, um grande parceiro para agilizar a resolução dos grandes problemas que existem na consolidação do grande projeto que é o Sistema Único de Saúde. Osmar Terra elencou 10 prioridades de sua gestão, entre elas, a regulamentação da EC n. 29 e da dispensação dos medicamentos excepcionais por meio da aprovação do Projeto de Lei do Senador Tião Viana. "Queremos em seis meses estar com a Lei do senador Tião Viana aprovada e com a EC 29 regulamentada. Nós estaremos juntos com a Câmara e com o Senado para fazer essas questões andarem o mais rápido possível", disse. O presidente falou ainda sobre outras pendências que precisam ser superadas, como a redução das desigualdades sociais; a necessidade de se dar uma atenção especial à Amazônia Legal; o fortalecimento das secretarias de saúde; a implementação do Pacto pela Saúde; além da criação do plano de carreira em todos os níveis do Sistema Único de Saúde. Terra afirmou que "o Consass não irá recuar em nada do que avançou e que sua gestão irá caminhar, abraçado ao Conasems e ao Ministério, sendo um grande alicerce, um pilar fundamental para a construção do SUS".

Entre os discursos da noite, foi unânime a urgência da regulamentação da emenda constitucional 29, aprovada em todas as comissões da Câmara dos Deputados e pronta para ser votada em plenário. Essa EC determina que os governos cumpram os percentuais de recursos destinados para a Saúde por lei. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acalmou as expectativas dos quase 300 participantes quando afirmou em seu discurso que a matéria também é prioridade na sua gestão. Para Chinaglia será necessária uma grande articulação entre os deputados, o Conass e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) para que juntos vençam as barreiras da aprovação da regulamentação da EC n. 29. "Nós tentaremos construir, no âmbito da Câmara e em consonância com o ministro da Saúde e sua equipe, uma proposta que consiga produzir a aprovação dessa emenda" afirmou Chinaglia. "Sempre trabalhei para que a Emenda 29 fosse além daquilo que é assegurar verbas para a saúde. A aprovação dessa emenda foi um marco no Congresso Nacional e precisa de ser regulamentada", disse.

Para o presidente do Conasems, Helvécio Miranda, a regulamentação da EC 29 é o pleito dos secretários municipais, dos prefeitos e dos secretários de Estado. "Quero reafirmar a nossa expectativa em relação à regulamentação da Emenda 29 e demais legislações do SUS para que assim possamos dotar a população brasileira de um sistema de saúde que seja digno da sua história e das suas necessidades." O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, reiterou que a proposta da entidade é trabalhar em conjunto com o Conass, o Conasems, o Ministério da Saúde e outros atores, para que o SUS seja efetivamente implementado conforme os preceitos constitucionais.

Prestigiando o presidente Osmar Terra, o senador Pedro Simon defendeu em seu discurso que o direito universal à saúde tem de ser uma realidade. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reafirmou a todos que os desafios frente ao ministério ainda são muitos, mas que um de seus primeiros despachos junto ao Presidente da República foi também a regulamentação da EC 29.