A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) informa que não mantém contrato ou convênio com o Centro Novos Horizontes, que teve sua unidade no município de Arroio dos Ratos atingida por um incêndio na madrugada desta quinta-feira (21). Também não existe nenhum convênio dessa instituição com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Por se tratar de um estabelecimento de Baixa Complexidade, o alvará sanitário é concedido pelo poder municipal, a quem cabe também a fiscalização. 

Em contato telefônico, esta manhã, com o prefeito de Arroio dos Ratos, José Carlos Garcia de Azevedo, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, foi informado que tanto o Alvará Sanitário, como o do Corpo de Bombeiros, estão dentro do prazo de validade. 

O coordenador da Política de Saúde Mental do Estado, Luiz Coronel, esclarece que as Comunidades Terapêuticas são estabelecimentos de saúde mental que apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência , problema considerado chave na recuperação clínica deste transtorno.

De acordo com Luiz Coronel, a desintoxicação de dependentes químicos deve ser feita em ambiente hospitalar, com o devido aparato médico, clínico e de enfermagem necessários para o atendimento competente e seguro para sua recuperação. A indicação correta para uma boa utilização das Comunidades Terapêuticas pressupõe a adesão voluntária ao sistema e um forte suporte familiar e comunitário. O coordenador também ressalta que é fundamental no processo de desintoxicação o cuidado médico intensivo, tendo em vista os graves riscos de ordem cardiovascular, neurológico e comportamental que determinam muitas vezes ameaças à vida.

A SES informa ainda que a Resolução Nº 29, de 30/06/11, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Neste momento, a Secretaria Estadual da Saúde mantém convênios com dez comunidades terapêuticas e a SENAD com 54 comunidades, todas cadastradas na Federação Estadual de Comunidades Terapêuticas do RS. No total, são oferecidas 1,2 mil vagas.