Entre as entidades que já assinaram o novo contrato de serviço, Santa Casa de Porto Alegre teve contratualização oficializada pelo Ministério da Saúde.

Mais um grupo de hospitais filantrópicos gaúchos assina nesta sexta-feira (24) o novo contrato com o Sistema Único de Saúde. O ato será às 10h30min no auditório da Procuradoria Geral, no 12º andar do Centro Administrativo do Estado. Deputados, prefeitos, coordenadores regionais de Saúde, secretários municipais, dirigentes de hospitais, autoridades da área e servidores da Saúde estão convidados pela Secretaria de Estado da Saúde que coordena as assinaturas com os hospitais cujos municípios não estão em gestão plena dos recursos.

Avanços

Pelo novo contrato ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, essas entidades passam a receber valores fixos mensais pelos serviços prestados e precisam cumprir metas de promoção à saúde pública. O estímulo à parceria com metas públicas de prevenção à saúde é recompensado com incentivos financeiros mensais. Até aqui as instituições eram pagas pelo número de internações hospitalares e procedimentos diversos realizados. O programa traz valores diferenciados aos hospitais que atendem à média e à alta complexidade, das instituições de pequeno porte.

Santa Casa de Porto Alegre

A partir das assinaturas, a SES encaminha os processos ao Ministério que elabora e publica as portarias no Diário Oficial da União. Uma das publicações dessa semana, quarta-feira (22), é a da Santa Casa de Porto Alegre. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da capital gaúcha receberá para fins de custeio de manutenção o valor anual de R$ 8.585.565,12. Nesse recurso que será recebido em doze parcelas mensais, estão inclusos os seguintes incentivos globais anuais:

- R$ 5.795.777,40 referentes ao Incentivo de Contratualização;

- R$ 34.500,00 relativos ao Incentivo da Assistência à População Indígena;

- R$ 2.755.287,72 relativos ao Programa Nacional de Incentivo à Parceria entre os hospitais filantrópicos sem fins lucrativos e o Sistema Único de Saúde.

A portaria ministerial também determina que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre já que o município atua em gestão plena. Os efeitos financeiros passam a vigorar a partir deste mês de agosto.

O prazo para as assinaturas dos contratos dos hospitais em virtude da implantação do novo programa do Ministério da Saúde encerra-se neste sábado (25).