Lançado novo edital de adesão e ampliação do PIM
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A Secretaria Estadual da Saúde (SES) lançou nesta sexta-feira (28/03) o novo edital de chamamento público para que os municípios apresentem propostas de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM). O prazo para envio das propostas é até 15 de novembro deste ano.
Política pública intersetorial de promoção que visa o desenvolvimento integral na primeira infância, o PIM está presente em 489 municípios do Rio Grande do Sul e tem como público-alvo famílias com gestantes e/ou com crianças menores de seis anos de idade em situação de vulnerabilidade. O programa atua estrategicamente no fortalecimento de vínculos e na articulação em rede no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Proteção Social Básica e da Educação.
De acordo com a coordenação do programa, os oito municípios do Estado que ainda não possuem habilitação ao PIM poderão apresentar proposta para aderir ao programa. No caso da ampliação, as vagas oferecidas no edital se destinam:
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aos municípios cujo alcance do Índice de Cobertura do Primeira Infância Melhor encontra-se inferior a 40%;
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aos participantes do Programa RS Seguro Comunidades;
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e aos que estejam na fase de implementação e tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento em alguma das três competências anteriores à solicitação da ampliação.
O edital disponibiliza 229 novas vagas de atendimento para adesão e 3.639 para ampliação. A publicização do resultado das propostas de adesão ou ampliação ocorrerá em até sete dias úteis após o julgamento dos recursos pela Comissão Técnica de Julgamento, pelo site pim.saude.rs.gov.br.
Mais informações estão disponíveis na página de Adesão e Ampliação do PIM.