Inscrições
Esta plataforma é exclusiva para inscrição e envio dos documentos obrigatórios referentes ao processo seletivo regido pela Portaria SES n° 224/2024, que define os critérios de seleção de projetos para os Serviços Especializados de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) Macrorregionais do Estado do Rio Grande do Sul.
O período de inscrição e envio dos documentos obrigatórios referentes ao processo seletivo regido pela Portaria SES n° 224/2024 é do dia 21/08/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 05/10/2024.
Os documentos são obrigatórios para participação no processo seletivo. O não envio de algum documento obrigatório, ou envio fora do prazo estabelecido acarretará em desclassificação do Processo Seletivo.
- Comprovante de tempo de experiência da entidade na prestação de serviços na área de ginecologia, tais como contrato, convênio ou instrumento congênere vigente, acompanhado de declaração assinada pelo contratante, referindo quanto tempo possui de experiência na realização de exames e procedimentos das linhas de cuidado de câncer de colo do útero, câncer de mama, endometriose/miomatose, climatério, infertilidade e planejamento reprodutivo;
- Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
- Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual;
- Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
- Cópia dos documentos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do prefeito;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Cópia do alvará sanitário atualizado emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual;
- Cópia completa do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado;
- Cópia do documento do(s) registro(s) do(s) profissional(is) junto ao Conselho de Fiscalização do exercício profissional;
- Comprovação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais médicos;
- Declaração firmada pelo prefeito de ciência dos termos do processo seletivo, informando que expressamente conhece e aceita as condições de financiamento pelos serviços e da veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial pelas inconsistências das informações, conforme modelo do Anexo II;
- Proposta técnica institucional conforme o Anexo I, devidamente datada, com assinatura física ou digital do prefeito, aprovada mediante parecer emitido pela Vigilância Sanitária.
- Comprovante de tempo de experiência da entidade na prestação de serviços na área de ginecologia, tais como contrato, convênio ou instrumento congênere vigente, acompanhado de declaração assinada pelo contratante, referindo quanto tempo possui de experiência na realização de exames e procedimentos das linhas de cuidado de câncer de colo do útero, câncer de mama, endometriose/miomatose, climatério, infertilidade e planejamento reprodutivo;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Alvará de Localização e Funcionamento atualizado, expedido pelo município sede da pessoa jurídica;
- Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;
- Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
- Cópia dos documentos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Legal da Pessoa Jurídica;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Cópia do alvará sanitário atualizado emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual;
- Cópia completa do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado;
- Cópia do documento do(s) registro(s) do(s) profissional(is) junto ao Conselho de Fiscalização do exercício profissional;
- Comprovação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais médicos;
- Declaração firmada pela instituição de ciência dos termos do processo seletivo, informando que expressamente conhecem e aceitam as condições de financiamento pelos serviços e da veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial pelas inconsistências das informações, conforme modelo do Anexo II;
- Declaração de ciência e concordância pelo gestor municipal, em caso de inscrição no processo seletivo de município sob gestão municipal.
- Proposta técnica institucional conforme o Anexo I, devidamente datada, com assinatura física ou digital, aprovada mediante parecer emitido pela Vigilância Sanitária.
A documentação obrigatória acima descrita (para entes públicos ou para prestador de serviços vinculados ao SUS de natureza privada sem fins lucrativos) deve ser anexada no campo específico apresentado abaixo em Anexos (apenas em formato PDF). Período de inscrição e envio da documentação obrigatória do dia 21/08/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 05/10/2024, sendo vedada a entrega de documentação por outro meio. É permitida a inscrição e envio dos documentos obrigatórios por apenas um CPF. O não envio de algum documento obrigatório, ou envio fora do prazo estabelecido acarretará em desclassificação do Processo Seletivo.
As informações referentes a este processo e o resultado da seleção serão divulgados na página Processos Seletivos do SERMulher.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: sermulher@saude.rs.gov.br.
Antes de enviar a sua solicitação, identifique-se na conta de acesso única do governo.
Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.
