No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) reafirma a importância da inclusão e dos cuidados com relação a esse público. A organização da atenção especializada à Saúde da Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) conta com serviços de reabilitação nas áreas auditiva, física, visual e intelectual, Centros Especializados em reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas distribuídos em todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPcD) no Rio Grande do Sul é composta por 92 serviços habilitados nas áreas de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, sendo os mesmos de modalidade única de atendimento ou em duas ou mais áreas. Nesse último caso, são os Centros Especializados em Reabilitação (CER), onde são realizados atendimentos nas quatro áreas de reabilitação no mesmo espaço físico e com a mesma equipe técnica, visando-se proporcionar a integralidade do cuidado ao paciente.

O Programa TeAcolhe é resultado da qualificação e ampliação da RCPcD. O TEAcolhe é um programa que visa garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, com vista ao desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio às famílias. O programa é intersetorial, envolvendo as secretarias de Saúde, Educação e Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, além da representação de diversos setores envolvidos com a temática. O TEAcolhe propõe a implementação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA), que objetivam a organização e fortalecimento das redes municipais e a qualificação dos profissionais de saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com TEA e suas famílias, bem como o atendimento dos casos graves, além do apoio e matriciamento para as equipes técnicas. Atualmente, existem 7 Centros Macrorregionais e 28 Centros Regionais. Nesses, o total de matriciamentos realizados foi 988 e o total de atendimentos de casos graves ou de famílias foi de 1.176. Quase 8,5 mil pessoas conseguiram, aqui no Estado, a sua Carteira de Identificação da Pessoa com TEA.

O acesso a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dá quando a pessoa vai a um posto de saúde. A partir daí, um profissional de nível superior da Atenção Básica fará o atendimento e acompanhamento do usuário. Ele fornecerá um laudo ao paciente, de acordo com a necessidade de tratamento ou avaliação no serviço especializado de referência da RCPcD. Depois deste encaminhamento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza o cadastro do paciente no sistema de regulação estadual.

Para o cadastro do usuário na SMS, são necessários os seguintes documentos:

• Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário;
• Exame de audiometria (nos casos de deficiência auditiva);
• Laudo médico com diagnóstico e indicação de material;
• Exame de acuidade visual (nos casos de baixa visão e refração);

Quando tratar-se de pacientes de Porto Alegre, os próprios postos de saúde realizam a inscrição dos seus munícipes no sistema de regulação.