A Secretaria Estadual da Saúde (SES) publicou o Termo de Dispensa de Licitação para a contratação emergencial da empresa que irá atuar no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. O documento com os critérios de escolha e prazos para os interessados foi publicado na sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A vigência do contrato será de até 180 dias.  

O critério de julgamento de classificação das empresas será técnica e preço. Serão priorizadas propostas apresentadas por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. As empresas interessas devem enviar a proposta, acompanhada da documentação, até esta próxima sexta-feira (17). 
  

Hospital Regional do Vale do Rio Pardo 

O Hospital oferece pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a porta de entrada de urgência e emergência, ambulatórios nas especialidades de traumato-ortopedia e cirurgia geral, além de maternidade e leitos de saúde mental. O Hospital Regional do Vale do Rio Pardo é um hospital de média complexidade, atualmente com 101 leitos. A instituição possui 209 profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).  

O local possui hoje quatro leitos de cuidados intermediários adulto, 23 em cirurgia geral, 29 na clínica geral, cinco na saúde mental, oito na obstetrícia cirúrgica e dez na obstetrícia clínica, 15 leitos de psiquiatria e sete de pediatria. Todos são destinados aos SUS. 

Intervenção estadual e termo de cessão de uso 

Em maio de 2020 o Poder Judiciário determinou a interdição do hospital com o afastamento do município de Rio Pardo e da empresa ABRASSI, que na época era responsável pela gestão e prestação de serviços, passando ao Estado do Rio Grande do Sul a responsabilidade pela manutenção dos serviços prestados naquela, através do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS).  

Em dezembro de 2022 o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo passou, definitivamente, para posse do Governo do Estado, por meio da assinatura de um termo de cessão de uso. O documento transferiu a estrutura física e a capacidade instalada da instituição do município de Rio Pardo e da Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos para a Secretaria da Saúde (SES), com o objetivo de seguir prestando serviços de saúde por meio do SUS. 

Confira o Termo de Dispensa de Licitação e as demais informações.