As Farmácias de Medicamentos Especiais de todo o Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão aceitar receituários médicos e formulários de solicitação de medicamentos e terapias nutricionais emitidos por meio digital. A novidade foi regulamentada pela Portaria da Secretaria da Saúde (SES) número 353, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28), e terá vigência durante o estado de calamidade pública em função da Covid-19.

Para ser aceita, a receita médica deverá ter assinatura digital certificada ou autenticada mediante chave eletrônica emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Também serão aceitos documentos que não possuam essa certificação, mas cujo o sistema de prescrição seja disponibilizado em âmbito estadual ou nacional e o documento possa ser autenticado mediante chave eletrônica, QR Code ou outra ferramenta disponibilizada para a farmácia realizar a validação do documento.

Para renovação de tratamentos, serão aceitos documentos digitalizados. É importante ressaltar, porém, que o usuário deve guardar esses documentos e entregá-los fisicamente quando for novamente na farmácia para retirar seu medicamento. Para alguns medicamentos controlados (como isotretinoína e a metadona) não será possível a prescrição digital devido às normas da Anvisa.

A medida tem por objetivo diminuir a necessidade dos pacientes de se deslocarem até o profissional de saúde para começar ou dar continuidade a algum tratamento, e assim, diminuir os riscos de contágio do coronavírus. Esta ação se soma às outras realizadas pela Secretaria da Saúde (SES) para a prevenção da Covid-19 aos usuários da Farmácia do Estado.