"O governo do Estado retomou a regularidade dos repasses aos municípios gaúchos na área da Saúde." A notícia foi dada aos prefeitos pela secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), no final da tarde desta terça-feira, 2 de abril.

No último dia 29, a Secretaria Estadual da Saúde concluiu o pagamento de R$ 41 milhões às prefeituras, referente a programas desenvolvidos pelos municípios na área da saúde, incluindo a atenção básica, as redes de urgência e emergência, a assistência farmacêutica, cuidados com a infância, entre outros.

"Agora, em abril, faremos o pagamento de outros R$ 41 milhões aos municípios, referente a mais uma competência mensal. Desta maneira, o governo do Estado está garantindo a regularidade dos pagamentos dos programas municipais", destacou Arita para uma plateia formada por representantes de 19 associações regionais de prefeitos.

O Governo Eduardo Leite assumiu o Estado em janeiro com uma dívida (empenhada e liquidada) com os municípios no montante de R$ 162,7 milhões relativo ao período de 2014 a 2018. Esse valor, informou a secretária, será quitado com as prefeituras em 36 parcelas.

Outros R$ 480,5 milhões, relativos ao mesmo período mas que não foram empenhados, serão submetidos a uma análise e dependem de uma série de fatores econômicos para serem quitados. Entre esses quesitos, explicou Arita, está o aquecimento da economia e a aprovação das reformas do Estado que estão para apreciação dos deputados estaduais.

"Deve haver um aumento de receita para empenharmos os R$ 480,5 milhões aos municípios", reforçou a secretária. "Temos de começarmos a negociar como empenhar esses valores."

Sobre os repasses mensais que agora foram regularizados, a secretária alertou aos prefeitos que, para receber os recursos, as prefeituras não podem estar no Cadin.