O Governo do Estado do Rio Grande do Sul irá desapropriar o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Osório, como medida excepcional para assegurar a continuidade dos serviços de saúde no Litoral Norte. A decisão foi tomada após avaliação técnica, administrativa, sanitária, financeira e jurídica da Secretaria da Saúde (SES) e contou com a concordância do governador Eduardo Leite. A medida foi apresentada ao juiz Emerson Silveira Mota, da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório, em audiência realizada nesta quinta-feira (19/3).

A medida ocorre após mais de três anos de intervenção estadual determinada judicialmente em 2022 para evitar o encerramento de serviços essenciais como urgência, emergência e obstetrícia, que colocariam em risco a assistência à população da região. “Esta é uma decisão muito importante do governo do Estado que resolve esse problema no Hospital São Vicente de Paulo. As intervenções judiciais são medidas provisórias e, depois de várias tentativas de solução sem sucesso, a desapropriação foi a mais acertada. Além disso, há uma visão estratégica do governo para o Litoral Norte, que é a região que mais cresce no Estado, então precisamos mais robustez nos serviços de saúde. Esse hospital é fundamental para toda a região, por isso já estamos instalando a oncologia, ampliação do serviço de hemodinâmica e uma série de outras especialidades, além do SUS Gaúcho, que garante ainda mais recursos para a saúde”, afirma o vice-governador.

Segundo Souza, que esteve presente na audiência, o modelo de gestão do hospital, após a desapropriação, será definido com base em critérios técnicos e legais, sem qualquer prejuízo à continuidade do atendimento à população.

“Vamos encaminhar a desapropriação e a contratualização de uma nova gestão, garantindo a continuidade da assistência e dos serviços prestados para a população de Osório e do Litoral Norte”, destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann, após a realização da audiência.

O hospital é considerado estratégico para a rede do Sistema único de Saúde (SUS), atendendo 23 municípios das regiões de saúde 4 e 5 do Litoral Norte, que somam mais de 360 mil habitantes, número ampliado durante o período de verão. Com 125 leitos, sendo 108 destinados ao SUS, o HSVP é referência regional em urgência e emergência, maternidade, saúde mental, internações clínicas e cirúrgicas, terapia intensiva adulto e diálise.

Como parte do processo, será feita uma avaliação dos bens desapropriados. “A desapropriação foi definida como a solução estrutural mais adequada, garantindo segurança jurídica, melhor governança e planejamento de médio e longo prazo da rede pública, além do uso responsável dos recursos públicos. A Secretaria da Saúde adotará as medidas administrativas necessárias para viabilizar o processo, sem qualquer prejuízo à continuidade do atendimento”, ressaltou o diretor do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde da SES, Bruno Naundorf. O procurador John Fraga Júnior, da Procuradoria-Geral do Estado, também participou da audiência.

Intervenção estadual qualificou Hospital São Vicente de Paulo

Antes da audiência, Arita esteve no HSPV, onde assinou um convênio para a compra e a instalação de um mamógrafo, que irá atender municípios do Litoral Norte. O valor investido pelo Estado, por meio do Programa Avançar Mais na Saúde, é de R$ 1,14 milhão, a ser pago em parcela única. “Com essa entrega, queremos fortalecer a saúde da mulher no Litoral Norte”, destacou a secretária.

“Nosso mamógrafo é antigo e a imagem não é de boa qualidade. Agora teremos um mamógrafo digital de alta qualidade para qualificar o serviço prestado”, reforçou a interventora do HSVP, Eleonora Walcher.

Além disso, está em fase de implantação um serviço de alta complexidade em oncologia, com previsão de início das atividades ainda em 2026, o que permitirá que pacientes oncológicos do Litoral Norte sejam atendidos em um local mais próximo de suas residências, reduzindo deslocamentos para Porto Alegre. “No dia 2 de abril, estaremos aqui novamente para viabilizar o projeto mais importante da história da saúde na região: o serviço de oncologia”, antecipou a secretária Arita.

Desde o início da intervenção, em outubro de 2022, houve crescimento expressivo da produção assistencial. Entre 2023 e 2025, o hospital realizou mais de 13 mil internações, consolidando seu papel como principal retaguarda hospitalar da região.

O hospital também desempenha papel relevante em redes estratégicas do SUS. Na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), conta com 20 leitos de saúde mental em hospital geral e está implantando um Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai), voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na atenção materno-infantil, o HSVP é referência regional para sete municípios, com mais de 1,3 mil partos realizados em 2024, o maior volume entre os hospitais das regiões de saúde 4 e 5. Já na atenção às doenças crônicas, o hospital mantém um serviço de diálise, atendendo mais de 200 pacientes por mês.

O Estado também já viabilizou investimentos significativos em equipamentos e infraestrutura, por meio de convênios federais e estaduais, além de recursos destinados à modernização tecnológica e à ampliação da capacidade assistencial.