Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Rio Grande do Sul já pode contar com um novo Centro de Referência ao Atendimento Infantojunvenil (CRAI) que entrou em funcionamento no dia 02 maio no Hospital Geral de Caxias do Sul. Este é o segundo CRAI do Estado e foi implementado com incentivos do Programa Assistir, que destina incentivos para habilitação de serviços especializados que constam no Plano Plurianual 2020-2023. A previsão orçamentária é de R$ 5,2 milhões para a implantação de oito CRAIs, inicialmente. Desde 2001 já funciona, em Porto Alegre, um CRAI no Hospital Presidente Vargas.

O que é o programa Assistir?

O Assistir visa a distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais vinculados ao sistema único de saúde – SUS – independente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade instalada e resolutiva de cada instituição.

Alto índice de casos

Em 2020 o Brasil registrou mais de 60 mil estupros, sendo que em 73,7% dos casos as vítimas eram vulneráveis, incapazes de consentir. A maioria das vítimas era do sexo feminino (86,9%) e em 85,2% dos casos o agressor era conhecido da vítima (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2021).

No Rio Grande do Sul, são registrados 27 casos de violência crianças e adolescentes por dia, sendo 25% deles de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29.320 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Rio Grande do Sul, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN do Ministério da Saúde (MS). Dos casos registrados, 6.659 foram de violência sexual, a segunda mais notificada.

Estudos apontam para o aumento da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia, a partir das medidas de isolamento social e confinamento domiciliar. Cada vez mais, é necessário o fortalecimento das políticas públicas para assegurar a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Sobre o Dia Nacional de Combate

A data de 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é alusiva a um crime bárbaro, o “Caso Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime permanece impune.