Foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria SES nº 882/2021, que prevê a criação dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs), por meio do Programa de Incentivos Hospitalares - Assistir.

Para isso, um Grupo de Trabalho coordenado pelo Programa RS Seguro, do gabinete do vice-governador do Estado, em parceria com a Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública, estuda as possibilidades para implantação dos CRAIs no território gaúcho.

Segundo a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, "a iniciativa visa disponibilizar serviços adequados atendendo de forma integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência".

Conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN do Ministério da Saúde (MS), são registrados 27 casos de violência contra crianças e adolescentes por dia no Estado. Cerca de 25% destes são de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29.320 crianças e adolescentes foram vítimas. Dos casos registrados, 6.659 foram de violência sexual. O anuário brasileiro de segurança pública informa que uma média de 107 crianças são estupradas por dia no Brasil.

Perante essa realidade, a diretora do Departamento de Gestão e Atenção Especializada da SES/RS, Lisiane Fagundes, considera um grande avanço para a sociedade o apoio do Estado na criação de serviços que irão atender, de maneira integrada, com acolhimento adequado, crianças e adolescentes que são expostos à violência. “A gente sempre ouve a fala de que o futuro está nas crianças, mas se não cuidarmos delas, realmente teremos dificuldades de ter uma sociedade e um país mais respeitoso, carinhoso e amoroso".

Para Giovana Mazzarolo Foppa, da Unidade de Coordenação do Programa RS Seguro, “a inclusão da política pública dos CRAIs no Programa Assistir chancela a posição do Governo do Estado na qualificação do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. Segundo ela, A ampliação de novos CRAIs no estado do Rio Grande do Sul, tais como o modelo de Porto Alegre, é condição indispensável para a efetiva proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e para evitar a sua revitimização, atendendo às diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018.

Na opinião de Luciana Casarotto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do RS, “o incentivo à implementação da política pública de acolhimento digno as vítimas crianças e adolescentes marca um momento de colaboração entre municípios e Estado, num esforço que certamente trará muitos frutos a nossa sociedade, especialmente ao lidar com questões de tamanha dor, e que por isso mesmo exigem um olhar especial de todos".

Como integrante do Grupo de Trabalho que orienta o programa de regionalização dos CRAIs, a psicóloga Rosângela Machado Moreira, da Política de Saúde de Adolescentes da SES/RS, diz que a violência, em todas as suas configurações, incluindo aquela contra crianças e adolescentes, é considerada como um problema de saúde pública.
“Apesar disso, há pouco investimento nesta área. Então deve ser destacado o caráter inovador que tem o financiamento estadual de uma política pública voltada para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”.

Ela explica que “por meio da portaria publicada hoje, o Estado passa a investir recursos financeiros específicos para qualificar o atendimento de crianças e adolescentes que sofreram violência, possibilitando que haja, em um único local, a escuta acolhedora, o atendimento humanizado, a realização de exames e o registro de ocorrência policial”.
Rosângela salienta a importância da colaboração de profissionais como Angelita Maria Ferreira Machado Rios e Maiquel Luís Santos do Instituto-Geral de Perícias – IGP e da delegada da Polícia Civil, Eliana Parahyba Lopes que participam do GT, “trazendo de seu local de trabalho a expertise necessária para esse trabalho intersetorial”.


Guia Prático

Para subsidiar a implantação dos CRAIs, está sendo elaborado um Guia Prático para a Implantação dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no RS, com orientações a gestores e profissionais. O Guia está sendo construído pelo Grupo de Trabalho para a Regionalização dos CRAIs no Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pelo Programa RS Seguro e composto por representantes da Secretaria Estadual da Saúde - SES; do Instituto-Geral de Perícias - IGP e da Polícia Civil. Também contribuíram na sua elaboração, o Ministério Público do Estado do RS (MPRS), a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SIDDHAS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual e e o CRAI Presidente Vargas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

 Acesse aqui a Portaria SES 882/2021