A Secretaria de Saúde do Estado (SES/RS) firmou nesta quarta-feira (25) o termo de compromisso da municipalização plena do serviço da Vigilância Sanitária do município de Canoas. Estavam presentes à solenidade o prefeito em exercício de Canoas, Jurandir Maciel, o diretor do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Francisco Paz, e a coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária, Suzana Lima. "A partir de agora, o município será responsável por todas as ações, incluindo as de média e alta complexidade que até o momento eram realizadas somente pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado", explica Suzana. Canoas passa a fazer parte do grupo de 16 cidades gaúchas que já têm administração plena dos serviços de vigilância.

Para a coordenadora da DVS, este termo atende ao objetivo do governo estadual de municipalizar a realização destas ações. "Isto agiliza e facilita o trabalho, o que o torna muito mais eficiente", sustenta. Canoas está contratando uma equipe de 17 pessoas para o serviço, 14 com nível superior e três de nível médio, entre advogados, engenheiros, odontólogos, nutricionistas, arquitetos, veterinários, farmacêuticos e assistentes sociais. Antes disso, a fiscalização municipal analisava só questões de baixa complexidade, como a área de alimentos e alguns serviços. Agora, o novo trabalho também tratará de questões como as de arquitetura e engenharia para construção de empresas e hospitais.

Suzana também explica que as prefeituras que municipalizam a vigilância sanitária recebem, além da verba mensal, apoio e incentivos do governo estadual. "Muitas vezes apoiamos com equipamentos, auxiliando a prefeitura na questão estrutural permitindo a melhor realização do trabalho".