Atendendo a um pedido da Secretaria Estadual da Saúde (SES), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou as regras para a dispensação de amostras grátis de medicamentos. De caráter temporário e excepcional pela situação que passa o Estado desde as enchentes, a solicitação do Rio Grande do Sul teve como objetivo possibilitar a doação de amostras grátis pelas indústrias farmacêuticas aos municípios e distribuição para a população através das farmácias municipais.

A solicitação foi feita pela SES, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), após se identificar a dificuldade de distribuir medicamentos em alguns municípios gaúchos. O pedido encaminhado à Anvisa relata as dificuldades nos estoques para abastecer a lista de medicamentos essenciais em, pelo menos, três municípios: Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre.

“Tão logo iniciaram os eventos climáticos, toda a indústria farmacêutica nacional fez esforços para que fossem enviados medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul, alguns desses em formato de amostra grátis, e identificamos que alguns municípios mencionavam a dificuldade de disponibilizar para a população os medicamentos recebidos como amostra grátis, motivo pelo qual foi feita a solicitação para a Anvisa, permitindo que estas medicações pudessem chegar de forma mais rápida à população”, explica o diretor do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Bruno Naundorf.

O pleito do Rio Grande do Sul foi atendido na última sexta-feira (24/05) pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em decisão provisória e imediata, chamada tecnicamente de “ad referendum”, que foi acatada posteriormente pela Diretoria Colegiada da Anvisa. O Conselho Federal de Farmácia também se manifestou favorável a flexibilização da norma, disposta na RDC 60/2009.

No voto, Barra Torres segue o entendimento técnico da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (Gimed), que orienta que sejam observadas as condições de armazenamento, transporte e prazo de validade, além da correta documentação sobre destinação dos medicamentos.

O presidente da agência também indica que a dispensação dos remédios para a população seja rigorosamente monitorada e supervisionada por profissional de saúde para evitar erros de medicação e a entrega a pacientes com contraindicações.