Secretaria da Saúde debate implementação da política de proteção de dados pessoais
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O grupo de trabalho para a implementação da política de proteção de dados pessoais e do programa de governança em privacidade da Secretaria da Saúde (SES) realizou uma reunião nesta quinta-feira (10/6) no Caff Working, novo espaço inaugurado no 19º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A reunião foi na modalidade híbrida (presencial e virtual).
Na oportunidade, foi apresentado o método de trabalho para elaboração do Inventário de Dados Pessoais (IDP), etapa essencial para a implementação da política, que é prevista pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e pelo Decreto Estadual nº 55.647/ 2020.
Participaram da reunião o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais na SES, Marco Weber, a coordenadora Setorial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Aline Fayh Paulitsch e a coordenadora da Assessoria Jurídica, Maria Claudia Mulinari. Representantes do Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação (DGTI) e pontos focais de departamentos da SES e das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs) também estiveram presentes.