A população autodeclarada negra (pretos e pardos) do Rio Grande do Sul totaliza 1.725.166 pessoas, segundo o censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE, o que representa 16,13% dos habitantes do estado.

Parte significativa dessa população, especialmente as residentes em comunidades remanescentes de quilombos ou nas periferias, apresenta condições de alta vulnerabilidade social e econômica resultantes do processo de escravidão a que foi submetida durante mais de 300 anos no Brasil e da sua não inclusão à cidadania após a abolição, já que foram mantidos à margem da sociedade, sem emprego, moradia, educação, acesso à saúde entre outros direitos fundamentais. Soma-se a isso as consequências nefastas do racismo de que são vítimas essas pessoas em todos os espaços de convivência social, inclusive nos espaços públicos, nos quais sofrem o racismo institucional, o que dificulta ainda mais o acesso a serviços de saúde de forma qualificada.

 Dentre os diversos aspectos que confirmam a condição de vulnerabilidade da população negra, destacam-se: a taxa de analfabetismo, que atinge 9,05% dos negros no Rio Grande do Sul (Censo IBGE 2010); a renda mais baixa, cerca de 70% dos pobres no Brasil são negros e, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 73% das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família são chefiadas por negros, e no Rio Grande do Sul mais de mil famílias residentes em comunidades remanescentes de quilombos são beneficiadas pelo programa. Além disso, os jovens negros gaúchos têm 1,7% mais chances de morrer do que jovens brancos no estado (BRASIL, 2015).

De acordo com o Ministério da Saúde (2001), a morbidade em relação às doenças mais importantes de caráter étnico que afetam a população negra são a doença falciforme, a deficiência de 6-glicose-fosfato-desidrogenase, a hipertensão arterial, a doença hipertensiva específica da gravidez e o diabetes mellitus. Além dessas, podemos enumerar outras decorrentes das condições de vulnerabilidade a que essa população está exposta como: desnutrição, doenças do trabalho, DST/Aids, mortes violentas, mortalidade infantil, sofrimento psíquico, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e drogas), doenças infecciosas e parasitárias e problemas decorrentes de gravidez, parto e puerpério.

Visando assegurar o direito à saúde para a população negra, aPolítica Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra (PEAISPN) têm como objetivo a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, ratificandoarelevância da equidade no acesso à saúde e a importância da notificação do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação do SUS.

As principais diretrizes são:

• Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.

• Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de vida.

• Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde.

• Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

As principais ações desenvolvidas:

• Cofinanciamento à Estratégia de Saúde da Família Quilombola (ESFQ) (Resolução CIB-RS nº 98/2013): O objetivo é qualificar o atendimento destinado à população negra residente nas comunidades remanescentes de quilombos. Atualmente 50 equipes que atendem 60 comunidades em 41 municípios são cofinanciadas;

• Programa Articulador Jovem de Saúde (Resolução CIB-RS nº 311/2014): tem por finalidade a mobilização e o protagonismo social da juventude gaúcha, para odiálogo comRede Básica de Saúde,através de representação direta na elaboração de estratégias de prevenção e promoção à saúde, contribuindo para o enfrentamento das violências em seus territórios;

• Programa de Combate ao Racismo Institucional na Atenção Básica - PCRI-AB (Resolução CIB-RS nº 636/2013): O objetivo desse programa é a sensibilização e qualificação de trabalhadores e gestores em saúde em relação à saúde da população negra, tendo como foco a compreensão do racismo enquanto determinante social em saúde, nesse sentido, 104 municípios são cofinanciados com repasses anuais que variam de R$ 10.000,00 à 25.000,00 para realizar ações de qualificação e educação em saúde, de acordo com as necessidades, demandas e carências em saúde da população negra do município;

• Implementação da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e da Linha de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.