População em Situação de Rua (PSR) é caracterizada, segundo a Política Nacional para a População em Situação de Rua, como um grupo populacional heterogêneo, que possui, em comum, a extrema pobreza; utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e sustento, apresentando questões psicossociais geradoras de sofrimento físico e emocionais que possibilitam riscos maiores para a saúde dessa população.

De acordo com o os últimos dados do Cadastro Único analisados pelo Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, o número de PSR em 2022 era de 7.346, porém, vale ressaltar que este é um quantitativo aproximado e, certamente, reflete uma realidade subestimada do número de PSR no estado.

A Política Nacional de Atenção Básica trouxe inovações em relação ao atendimento às populações vulneráveis, sendo uma delas a constituição das equipes de Consultório na Rua (eCR), que visam o atendimento integral a PSR. Assim, as eCR são equipes da atenção básica que atuam na ampliação e na garantia do acesso da PSR aos serviços da rede de atenção à saúde. Vale salientar que é princípio ético de todas as equipes de atenção básica atender a PSR de modo que dialogue com seus modos de vida e não criando barreiras de acesso a essa população, situações de discriminação, estigma ou preconceito. Um desafio a gestão estadual é sensibilizar os demais pontos de atenção em saúde atender a essa população, como também sensibilizar as ESF e eAP tradicionais para acolher esse público nos municípios em que não há eCR implantadas. Atualmente o estado conta com 12 eCR, localizadas em Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Viamão. Conforme a Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de Setembro de 2017 que dispõe a respeito da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS, o limite mínimo de pessoas em situação de rua para que uma equipe seja financiada é de 80 pessoas no município e/ou população estimada de mais de 100.000 habitantes (hab.). Os municípios que possuem o quantitativo mínimo de PSR e que tenham interesse de apoio na implantação e/ou implementação da Política de Cuidado à Saúde da População em Situação de Rua no município, no que se refere à orientação ou qualificação dos trabalhadores, poderão contar com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul por meio das Coordenadorias Regionais de Saúde e da Área Técnica de Saúde da PSR da Divisão de Políticas de Promoção da Equidade.

Como estratégia de implantar uma gestão participativa, destaca-se o Comitê Técnico Estadual para a População em Situação de Rua redefinido pela Portaria SES Nº 264/2022 que tem como atribuição formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar no âmbito estadual a implementação do Plano Nacional Operativo com ações em saúde voltadas à PSR, em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e demais políticas públicas. Neste espaço, considera-se crucial a elaboração da Política Estadual para a População em Situação de Rua com o objetivo de fortalecer e garantir o acesso à saúde dessa população, fomentar a construção de uma Linha de Cuidado Integral em Saúde, bem como garantir a participação popular/social direta da PSR na sua formulação.

Equipe Técnica
Iasmin Oliveira Carneiro (Sanitarista)
poprua-saude@saude.rs.gov.br
iasmin-carneiro@saude.rs.gov.br

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Para mais informações, acesse: https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/divisao-de-politicas-de-promocao-da-equidade