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Saúde da Pessoa com Deficiência

O SUS e a Pessoa com Deficiência

A Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI),nº13.146, de 06 julho de 2015.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/2022, 7,3% da população se declara com algum tipo de deficiência, o que representa no RS que tem uma população de 11.229.915 em torno de 819.784 pessoas e 1.2% foram diagnosticados com autismo, o que representa no RS em torno de 134.759 pessoas, porém nem todas necessitam utilizar os serviços de reabilitação que compõem à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência. Independente do diagnóstico, os números indicam uma quantidade significativa de pessoas com deficiência na Sociedade Gaúcha, o que justifica uma atenção especial em saúde

A Saúde da Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde-SUS tem como foco principal a habilitação e/ou a reabilitação das funcionalidades humanas, contribuindo com a emancipação social destes usuários.

A organização da atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência está amparada na Portaria GM/MS nº1.526 de 11 de outubro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações da saúde da pessoa com deficiência na SES estão distribuídas em dois departamentos: Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE) e Divisão de Atenção Primaria à Saúde (DAPPS) link abaixo:

https://atencaoprimaria.rs.gov.br/politica-de-saude-da-pessoa-com-deficiencia

Equipe Técnica da Coordenação Estadual à Saúde da Pessoa com Deficiência - Quem somos e onde estamos