O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado do Brasil a assinar o termo de aceite do Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para participar do programa, os municípios devem seguir os seguintes critérios: possuir Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); ter Índice de Desenvolvimento do CRAS (ID-CRAS) médio, maior ou igual a 3 (três); e possuir pelo menos 140 (cento e quarenta) indivíduos do público prioritário do Programa.

Na primeira fase de implantação, são elegíveis um número menor de municípios, 111 de acordo com o MDSA, que poderá ser ampliado em 2017. A adesão dos municípios para habilitação ao recebimento de incentivo do CF é realizada através do Sistema do MDS/SNAS e estará disponível até o dia 10 de fevereiro de 2017. Os municípios que aderirem serão financiados em valor correspondente de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, por indivíduos, do público prioritário acompanhado. O repasse do Governo Federal será realizado de fundo a fundo aos Estados e Municípios. Aqueles que não estiverem na lista deverão enviar manifestação de interesse para o email criancafeliz@mds.gov.br.

O acesso ao Termo de Aceite deverá ser efetuado pelo Administrador Titular ou Adjunto do órgão gestor vigente por meio do link na página do site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Entre as diretrizes do CF estão a qualificação e incentivo ao atendimento e o acompanhamento de gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias nos serviços socioassistenciais; apoio às famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliação de acesso a serviços e direitos; além de estímulo ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; entre outros.

O Rio Grande do Sul já possui política pública intersetorial voltada para o desenvolvimento integral das crianças em vulnerabilidade social que é a principal referência para o Criança Feliz, o Primeira Infância Melhor (PIM).

O Criança Feliz é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que repassará valores para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. O público-alvo do programa, famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, é o mesmo atendido pelo PIM, mas mais especificamente gestantes e crianças menores de 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), aquelas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na prática, para o Primeira Infância Melhor, o CF no Estado significará ampliação dos serviços e alcance a um maior número de famílias que receberão visitas domiciliares semanais. Para a coordenadora adjunta do PIM, Gisele Silva, “é a chance do Primeira Infância Melhor chegar a mais municípios, abranger mais áreas, e ter maior número famílias recebendo atenção direta, com abordagem sobre Desenvolvimento Infantil, em seus próprios domicílios”.

Gisele afirma que o programa Criança Feliz vem reforçar e qualificar as ações do PIM com recursos e materiais de apoio para as equipes. A escolha de um público prioritário através de critérios de vulnerabilidade específicos (PBF e BPC) amplia benefícios para estas crianças. A proposta do Criança Feliz vem somar aos esforços e fortalecer as equipes já existentes nos territórios, não se propondo a modificá-las visto que a gestão das equipes pertence aos territórios.

Com o objetivo de levar mais informações sobre a implantação e operacionalização do Programa Criança Feliz, o Grupo Técnico Estadual (GTE) do PIM planeja a realização de oficinas e visitas técnicas para o início de 2017, além de publicação de notas nos veículos de comunicação do Primeira Infância Melhor.