Os municípios recebem, para o Componente V (Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC/RS) do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), um custeio mensal no valor de R$ 8.500,00. O repasse dos recursos ocorre na modalidade fundo a fundo, e as informações sobre os pagamentos estão disponíveis na página "Pagamentos do Fundo Estadual de Saúde", no site da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS).

No momento de adesão da primeira equipe de RBC/RS, os municípios receberam um incentivo de implantação no valor de R$ 60.000,00.

Conforme disposto no Art. 3º da Portaria SES nº 188/2024, os recursos do incentivo estadual devem ser utilizados exclusivamente para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados a despesas de manutenção e estruturação. Ressalta-se que a aplicação do recurso deve estar vinculada ao componente específico do PIAPS ao qual foi destinado, neste caso, à RBC/RS. O cálculo do repasse do incentivo financeiro da RBC será atualizado ao final de cada ciclo de monitoramento, podendo resultar em pagamento integral, desconto ou suspensão por até seis competências.

Para mais informações sobre o repasse de recursos da RBC/RS e dos demais componentes do PIAPS, acesse o Painel de Acompanhamento de indicadores do Programa.