Proteção e controle contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de seminário
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Para registrar a passagem do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Comitê Estadual de Enfrentamento à esse tipo de violência realizará o seminário: A rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento será no dia 24/5, às 13h30, no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre.
O comitê é vinculado à Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) e coordenado pela servidora Rosângela Machado Moreira, da Secretaria da Saúde (SES/RS), junto com a representante da Pastoral da Criança, Patrícia Gautério Dias.
Durante a programação, profissionais de diversos municípios do estado farão relatos sobre as experiências do trabalho em rede. A primeira mesa contará com a participação de adolescentes e jovens que falarão sobre as suas percepções acerca da violência sexual infantojuvenil e os serviços públicos.
Casos e notificações
Em 2020 o Brasil registrou mais de 60 mil estupros, sendo que em 73,7% dos casos as vítimas eram vulneráveis, incapazes de consentir. A maioria das vítimas era do sexo feminino (86,9%) e em 85,2% dos casos o agressor era conhecido da vítima (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2021).
No Rio Grande do Sul, são registrados 27 casos de violência crianças e adolescentes por dia, sendo 25% deles de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29.320 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Rio Grande do Sul, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN do Ministério da Saúde (MS). Dos casos registrados, 6.659 foram de violência sexual, a segunda mais notificada.
Estudos apontam para o aumento da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia, a partir das medidas de isolamento social e confinamento domiciliar. Cada vez mais, é necessário o fortalecimento das políticas públicas para assegurar a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Instrumentos de controle e prevenção
O Rio Grande do Sul conta com mecanismos para proteção e controle de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os Centros de Atendimento Integrado (CRAis), são equipamentos que oferecem programas e serviços por meio de atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em Porto Alegre, já funciona desde 2001, o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil - CRAI do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. No último dia 2/5 foi inaugurado o CRAI do Hospital Geral de Caxias do Sul
Legislação garante direitos
A legislação vigente também institui ações para o fortalecimento do trabalho integrado e em rede na prevenção da violência sexual e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ressalta a garantia dos direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
A Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) vítima ou testemunha de violência.
Esta legislação prevê a implantação de políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, por meio de diversas ações, tais como: 1) mapeamento dos serviços da rede de proteção; 2) criação/organização do fluxo e dos protocolos de atendimento 3) criação do Comitê de Gestão Colegiada da rede; 4) estabelecimento dos mecanismos de compartilhamento das informações, entre outros.
18 de maio
A data de 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é alusiva a um crime bárbaro, o “Caso Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime permanece impune.