Municípios que desejam aderir ao programa Primeira Infância Melhor (PIM) ganharam novo prazo para o envio das propostas de adesão e ampliação. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) prorrogou para 31 de dezembro a data limite. O Edital 03/2023, lançado em agosto deste ano, prevê 4.367 novas vagas no PIM, com uma previsão orçamentária de R$ 3,4 milhões anuais. 

O programa é uma política pública intersetorial que visa o desenvolvimento integral da primeira infância. Acompanha gestantes e crianças de zero a seis anos de idade por meio de visitas e propõe o diálogo entre diferentes esferas da sociedade para a proteção e estímulo nos primeiros anos de vida. Atualmente o PIM está presente em 489 municípios (habilitados ou em processo de adesão). 

As novas vagas são voltadas para famílias com gestantes e/ ou com crianças menores de seis anos de idade, sendo prioritário o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e com crianças menores de 3 anos de idade. O incentivo financeiro a ser repassado pelo Estado é de R$ 65 mensais por pessoa (gestante ou criança) atendida pelo município. 

Com a prorrogação do prazo de envio na retificação do edital, municípios que ainda não aderiram ao programa ainda terão oportunidade de validar propostas. As novas solicitações, bem como os documentos para a formalização dos municípios com adesão aprovada, devem ser enviadas para o e-mail editalpim@gmail.com, conforme os prazos estipulados na retificação. 

Aqueles municípios que já tiveram as adesões aprovadas, mas ainda não mandaram toda a documentação têm até 11/02/2024 para enviar os documentos necessários e formalizar a habilitação. 

O resultado preliminar das propostas de adesão ou ampliação ocorrerá em 9 de janeiro de 2024. Mais informações em saude.rs.gov.br/concursos-e-processos-seletivos.