Foi publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado, a portaria que estabelece medidas para prevenção e combate às doenças de pele associadas à exposição solar . Entre elas, está a disponibilização de protetores solares a usuários que ficam expostos ao sol durante sua jornada de trabalho. Seguindo critérios técnicos, a distribuição dos protetores será feita em 129 municípios que são considerados prioritários por apresentarem maior mortalidade por melanoma, de acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer( INCA), bem como cidades prioritárias que contam com populações de pescadores e aquicultores.No Rio Grande do Sul, segundo o INCA, a incidência de melanomas malígnos está acima da média nacional, com estimativa para 2014 de 6,78 novos casos para cada 100 mil homens e 7,42 novos casos para cada 100 mil mulheres.

O diretor do Laboratório Farmacêutico do Estado, Paulo Mayorga, afirma que a portaria está considerando e cumprindo a lei estadual 13.469, que tem como foco a prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar dos trabalhadores rurais, da pesca e do aquicultor. “ Os altos números de incidência , associados aos óbitos por câncer de pele, constituem um desafio à saúde pública no RS” ressalta Paulo Mayorga, informando que a SES, além de cumprir a lei, pretende universalizar e ampliar o acesso aos demais usuários do SUS. Além da oferta dos protetores, estão previstas estratégias educativas e promoção de medidas de proteção individual, bem como o acompanhento e monitoramento dessas populações.

Por ano, serão disponibilizadas três unidades com Fator de Proteção Solar igual ou superior a 30, sendo uma a cada quatro meses. A Secretaria Estadual da Saúde já adquiriu no mercado um lote de 300 mil frascos, com 120 ml cada. A expectativa é que o Lafergs assuma a produção dos protetores solares a partir do primeiro semestre de 2015. “ Estamos nos estruturando para atender demandas de saúde pública. A fabricação do protetor solar em um laboratório oficial representa uma ação pioneira no país, e para isso, já estão sendo adquiridos os equipamentos necessários”, conclui Paulo Mayorga.

A portaria estipula que a entrega dos protetores será realizada na Farmácia de Medicamentos Especiais desses municípios, local onde também deverá ser feito o cadastramento do trabalhador. O usuário deve solicitar junto à sua respectiva entidade representativa de classe uma Ficha de Requisição (localizada no Anexo II da Portaria). A ficha também estará disponível nas Farmácias de Medicamentos Especiais e nas Unidades Básicas de Saúde. Para a efetivação do cadastro , além da ficha preenchida, devem ser levadas à Farmácia Especial do município cópias dos seguintes documentos: Cartão Nacional do SUS, Carteira de Identidade e comprovante de residência. Já o usuário que não possui nenhum vínculo com entidade representativa de classe, deve acessar uma UBS para obter uma prescrição médica do protetor solar.

A entrega dos protetores solares deve iniciar na segunda quinzena do mês de maio. Antes, serão realizadas oficinas de trabalho com objetivo de treinamento e capacitação dos envolvidos no processo de cadastramentos dos usuários.

Confira aqui a portaria 304/2014 e a relação dos 129 municípios prioritários